O parlamentar também apresentou, durante o depoimento, um áudio que seria do presidente da APS, tratando de outra finalidade para os recursos. Foto: Paulo Rocha
Em novo depoimento prestado à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa, que investiga as Associações Militares do Estado, realizado na manhã desta terça-feira (07/06), pelo presidente da Associação dos Profissionais de Segurança (APS), Cleyber Barbosa Araújo, o relator do Colegiado, deputado Elmano Freitas (PT), anunciou que pretende solicitar a quebra de sigilo bancário e fiscal do CNPJ e CPF da pessoa contratada para prestar auxílio jurídico à APS.
Para o relator da CPI, o objetivo é acompanhar o trajeto dos recursos destinados pela Associação para suposta capacitação técnica dos advogados da instituição. O parlamentar também apresentou, durante o depoimento, um áudio que seria do presidente da APS, tratando de outra finalidade para os recursos.
“A minha interpretação era de que existia um contrato de advogados, que depois virou um contrato de capacitação e o áudio mostra que não era nem uma coisa nem outra. A partir disso, quero requerer que esse áudio seja enviado à Polícia Civil, para que seja feita a sua perícia e a confirmação de tratar-se da voz do depoente, assim como estou apresentando, para a apreciação dessa Comissão, requerimento de quebra de sigilo fiscal relativo ao contrato apresentado para a capacitação jurídica”, destacou Elmano Freitas.
A respeito do contrato de honorários advocatícios envolvendo a APS, o deputado Marcos Sobreira (PDT) questionou o depoente sobre quais foram os serviços jurídicos prestados e advogados pelo escritório Haroldo Guimarães à instituição, motivando um pagamento de quase meio milhão de reais.
Em resposta, o presidente da APS salientou que o serviço prestado foi de consultoria e treinamento a dois advogados da Associação, enfatizando que o valor apresentado é proporcional, segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ao benefício proposto.
Respondendo a questionamento do relator se o vereador de Fortaleza, Sargento Reginauro (União), que foi afastado da direção da APS dias antes do motim dos militares, havia participado de reuniões da Associação após esse afastamento, Cleyber Barbosa Araújo afirmou que o vereador não esteve envolvido em nenhuma reunião formal da diretoria da APS nesse período.
“Enquanto associado, o vereador Sargento Reginauro poderia participar de reuniões informais, o que está previsto no nosso Estatuto. O associado pode participar de reuniões informais da diretoria e opinar, só não pode votar. E ele esteve sim presente em uma reunião informal, para tratar de formação de chapa para o mandato atual, não sendo, portanto, uma reunião da diretoria”, informou o presidente da APS.
Na avaliação do deputado Delegado Cavalcante (PL), a contratação do escritório aconteceu em 2021 e não deveria motivar suspeitas por parte da CPI. “Esse contrato foi depois do movimento reivindicatório, não tendo nada a ver abordá-lo agora. Está havendo uma perseguição ferrenha contra as instituições militares, que ao invés de estarem sendo enaltecidas, estão sendo constrangidas”, lamentou o parlamentar.
Participaram ainda do depoimento os deputados Soldado Noelio (União), Queiroz Filho (PDT) e Augusta Brito (PT).
Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
