Instituto Brasileiro de geografia e Estatística (IBGE) será uma das instituições a se tornar permanente de Estado. Foto: IBGE

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (1º) uma proposta de emenda à Constituição para transformar em instituições permanentes de Estado o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (Capes) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

A PEC 27/2021 objetiva dar mais proteção legal a essas instituições, assegurando-lhes autonomia técnica, administrativa, financeira, orçamentária e patrimonial.

A autora, senadora Leila Barros (Cidadania-DF), considera “de suma importância que essas entidades sejam preservadas da instabilidade, ingerência política e descontinuidade administrativa”.

O relator, senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), foi favorável à PEC, com emendas. O texto original de Leila tratava do IBGE, do Inep e do Ipea. Uma emenda do senador Humberto Costa (PT-PE) acatada incluiu a Capes e o CNPq na PEC. Outra emenda, do senador Jader Barbalho (MDB-PA), também sugeriu a inclusão da Capes.

O relator considerou que esses órgãos são absolutamente essenciais ao desenvolvimento nacional.

— A qualidade e a confiabilidade das informações por eles produzidas são determinantes para a avaliação e para a formulação das políticas públicas imprescindíveis para a melhoria dos indicadores econômicos e sociais e, em última instância, do próprio bem-estar da população — expôs Kajuru.

O senador apontou que têm sido verificadas inadmissíveis ingerências políticas nesses órgãos, e classificou como louvável a iniciativa de constitucionalizá-los e de lhes conferir autonomia funcional, técnica, administrativa, financeira, orçamentária e patrimonial.

— A previsão de mandato de quatro anos para seus dirigentes, admitida uma única recondução, bem como a regulamentação de sua organização mediante lei complementar, também nos parecem condizentes com um arcabouço institucional suficiente para assegurar que suas nobres missões sejam alcançadas — afirmou.

Leila ponderou que quando se vê esses órgãos ameaçados, “numa tentativa de desmonte”, é grande a preocupação. Para a senadora, a PEC é uma forma de proteger essas instituições e as informações oficiais do país. Ela agradeceu a aprovação na comissão da proposta, que agora segue à análise do Plenário.

Fonte: Agência Senado