Secretária da Fazenda estadual, Fernanda Pacobahyba, foi à Assembleia apresentar as contas do segundo bimestre deste ano. Foto: Assembleia Legislativa do Ceará.

Sexta-feira (3), no meio da tarde, a secretária estadual da Fazenda do Ceará, Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba, foi à Assembleia Legislativa cearense, cumprindo disposição da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), apresentar os números oficiais de receitas e despesas do Estado no segundo bimestre deste ano, no caso dos meses de março e abril. Só o deputado estadual Sérgio Aguiar, presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, recepcionou e ouviu a explanação da secretária, num momento significativo para as finanças estaduais, posto a discussão sobre a redução de alíquotas do ICMS para produtos como combustíveis, energia e comunicações.

Essa Comissão Permanente, que tem obrigação de liderar os debates sobre receitas e despesas do Executivo estadual, é composta por dez deputados: Sérgio Aguiar, Elmano de Freitas, Bruno Pedrosa, Queiroz Filho, Augusta Brito, Nizo Costa, Delegado Cavalcante, Júlio Cesar Filho, Walter Cavalcante e Érika Amorim. Quem acompanhou a explanação da secretária Fernanda Pacobahyba, não percebeu interferência dos deputados Júlio Cesar, Walter Cavalcante e Érika Amorim, que segundo informação do site da Assembleia, participaram da reunião de modo remoto. A propósito, enquanto a secretária estava na Assembleia, quase todos os deputados governistas estavam num almoço festivo de aniversário do ex-governador Camilo Santana. O deputado Delegado Cavalcante, que não foi convidado para o aniversário de Camilo, também não foi cumprir a sua obrigação na Assembleia.

Além dos números oficiais de receitas e despesas nos quatro primeiros meses deste ano, a secretária da Fazenda disse da preocupação dos estados brasileiros com o projeto de lei já aprovado na Câmara Federal, sob protesto dos governadores, reduzindo consideravelmente a arrecadação do ICMS de produtos que mais geram este imposto. Numa conta simples, ela disse que a perda do Ceará, se o Senado chancelar o projeto da Câmara, será de R$ 4 bilhões. Os municípios cearenses que recebem 25% da parte arrecadada pelo Estado desse imposto, perderá R$ 1 bilhão, e o Fundeb que é alimentado com 20% do ICMS, terá no Ceará R$ 800 milhões a menos. E uma boa parte da bancada federal cearense votou a favor dessa redução do imposto.

É preciso melhorar a representação da sociedade nas casas legislativas. Os vereadores, deputados e senadores devem produzir mais e melhor, não só no legislar nominando ruas e logradouros ou distribuindo títulos de cidadania e coisas outras de somenos interesse. Precisam ser mais aguerridos na defesa da Democracia e levar a sério as questões nacionais. Os projetos e ações dos governantes não podem ser aprovados só pelo querer deles. O brasileiro precisa ter a real consciência do custo elevado de cada um do seu representante nas Casas legislativas para exigir, não apenas o devido espírito público no exercício do seu mister, mas também a justa contrapartida pelo dinheiro do povo que eles gastam.

O Congresso Nacional, as assembleias e as câmaras municipais consomem alguns vários bilhões de reais a cada ano. É muito dinheiro. Não seria tanto se os seus integrantes produzissem mais para responderem os anseios da sociedade. O deputado federal, além de todo o apoio que tem no Congresso, ainda manuseia, mensalmente, quase R$ 190 mil, somando-se os R$ 33.763,oo de subsídios, R$ 42.451,77 de Cota Parlamentar e R$ 111.675,59 a título de Verba de Gabinete. Os deputados estaduais têm 75% desses valores mensais recebidos pelos parlamentares federais e os vereadores das capitais 75% dos subsídios e vantagens dos deputados estaduais.

Também por isso, os eleitores devem ser mais exigentes e criteriosos nas escolhas dos legisladores nas diversas esferas de Poder.

Confira o comentário do jornalista Edison Silva sobre o assunto: