Governo Federal libera para 9 estados cerca de R$ 169 milhões para ensino médio integral. O Ceará recebe a maior fatia

Nesta quinta-feira (9), foi publicada um portaria no Diário Oficial da União (DOU) divulga a relação de estados aptos a receber recursos do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.

São R$ 169.212.723,60 a serem distribuídos aos estados do Amapá, Acre, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia e Sergipe. A portaria autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a realizar o empenho e pagamento de recursos financeiros às unidades da federação.

O Ceará  será o estado que mais receberá fundos do programa, de acordo com a relação apresentada no DOU, a unidade federativa alcançara R$ 62.905.347,30, sendo R$ 27.678.352,81 em custeios e R$ 35.226.994,49 em capital.

Os recursos devem ser destinados a despesas de custeio, a exemplo de remuneração e aperfeiçoamento de profissionais da educação e compra de material didático, e de capital, como construção de instalações.

Veja a portaria na íntegra: 

PORTARIA Nº 122, DE 8 DE JUNHO DE 2022

Divulga a relação de estados que estão aptos a receber recursos referentes ao Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, bem como autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação a realizar o empenho e pagamento de recursos financeiros àqueles entes.

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, resolve:

Art. 1º Ficam divulgados os estados aptos a receber recursos referentes ao Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI), instituído pela Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, regulamentado pela Portaria MEC nº 2.116, de 6 de dezembro de 2019, Resolução CD/FNDE nº 17, de 7 de outubro de 2020, e Resolução nº 4, de 20 de abril de 2021.

Art. 2º Fica autorizado o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a realizar o empenho e o pagamento do valor de R$ 169.212.723,60 (cento e sessenta e nove milhões, duzentos e doze mil, setecentos e vinte e três reais e sessenta centavos) distribuído conforme anexo, referentes às adesões de 2016, 2017, 2018 e 2019 ao Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO LUIZ RABELO

ANEXO – TABELA DE PAGAMENTOS

UF	CNPJ	Matrículas Censo Escolar 2021	Total em R$	Total em R$ Custeio	Total em R$ Capital
AC	4.033.254.000.167	4.018	355.818,16	156.559,99	199.258,17
AP	1517658000138/ 394577000125	5.317	163.876,31	72.105,58	91.770,73
CE	7.954.514.000.125	45.007	62.905.347,30	27.678.352,81	35.226.994,49
MA	3.352.086.000.100	17.217	26.894.603,71	11.833.625,63	15.060.978,08
MS	2.585.924.000.122	7.788	9.874.675,32	4.344.857,14	5.529.818,18
PE	10.572.071.000.112	34.638	37.171.908,23	16.355.639,62	20.816.268,61
RN	8.241.804.000.194	13.516	4.734.437,04	2.083.152,30	2.651.284,74
RO	4.564.530.000.113	5.515	9.989.035,29	4.395.175,53	5.593.859,76
SE	13.128.798.001.418	15.175	17.123.022,24	7.534.129,79	9.588.892,45
TOTAL		148.191	169.212.723,60	74.453.598,38	94.759.125,22

Com informações da Agência Brasil