Proposta de autoria do presidente da Câmara, o vereador Antônio Henrique, deve entrar na pauta de votação desta quarta-feira (22). Foto: CMFor
Avançou na Câmara Municipal de Fortaleza um projeto de Indicação, de autoria do vereador Antônio Henrique, que institui o entorno de templos religiosos em Fortaleza como “área especial de segurança”. A proposta foi aprovada, na manhã desta terça-feira (21) durante reunião da comissão conjunta de Legislação e Orçamento.
De acordo com Henrique, a iniciativa visa garantir a segurança dos frequentadores, em virtude do funcionamento noturno dos templos religiosos, “proporcionando o tranquilo exercício da fé”. A medida defende que serão consideradas Área Especial de Segurança as imediações de templos onde se realizam cultos de forma regular e que tenham capacidade igual ou superior a 400 pessoas simultaneamente.
Essa área corresponderá a 100 metros medidos a partir dos portões de entrada e saída dos respectivo templos, devendo ser indicada por placas. Ainda segundo o texto, caberá ao poder público garantir iluminação adequada no acesso às instituições, sinalização, monitoramento de segurança por câmeras, retirada de entulhos, podas de árvores, controle e eliminação de terrenos baldios, manutenção permanente das faixas de pedestres. Além de coibir através de fiscalização intensiva o comércio ou distribuição de substâncias proibidas.
O projeto também determina que a Autarquia Municipal de Trânsito deverá regulamentar o entorno das vias impondo controle a limites de velocidade e sinalização adequada. E a Guarda Municipal ficará responsável por realizar juntamente com a comunidade ações que colaborem com a prevenção à violência e criminalidade locais.
