Deputado Roseno está de volta à Assembleia Legislativa depois de ser infectado com o vírus da Covid-19. Foto: ALECE.
O deputado Renato Roseno (PSOL) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa do Ceará, na manhã desta quarta-feira (25), para criticar medidas que foram propostas pelo Governo Federal e seus aliados que, em sua avaliação, trazem prejuízos consideráveis para a Educação do Brasil.
De acordo com ele, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206, que permite a cobrança de mensalidade em universidades públicas seria prejudicial para o País, principalmente, para o Nordeste, e em especial, o Ceará.
“Temos tido neste Governo uma completa má gestão do Ministério da Educação, uma sucessão de ministros, cada um pior do que outro. O último saiu com denúncias de tráfico de influência por pessoas que sequer eram Ministério. Uma sucessão de equívocos que têm feito mal à população”, destacou o socialista.
Segundo ele, mais recentemente autorização da educação domiciliar pela Câmara Federal, visa retirar a obrigatoriedade da educação escolar. “É uma afronta aos princípios da educação escolar pública gratuita, de qualidade e obrigatória. Retirar a obrigatoriedade da educação escolar é retirar o direito daqueles da classe popular de terem acesso à escola”.
Outra medida que, de acordo com o parlamentar, causou perplexidade na sociedade, foi a PEC 206, que foi retirada da pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal. A PEC, de autoria do deputado General Peternelli (UB), propunha instituir uma nova redação determinando que as instituições públicas de nível superior devem cobrar mensalidades.
“O parágrafo terceiro do texto constitucional determina a gratuidade no estabelecimento de ensino oficial. Está na Constituição de 1988 que o ensino é gratuito. Isso já era um despautério em 1988”, apontou. O socialista lembrou que ao lecionar alguns cursos, percebeu alteração substancial do perfil socioeconômico dos estudantes nas salas de aula, o que só foi possível graças às alterações que garantiram a participação de pessoas de áreas periféricas no ensino superior.
“O texto diz que as universidades devem cobrar mensalidade. A regra deixa de ser a gratuidade e passa a ser a cobrança. Isso teria impacto gigantesco no Brasil e em especial no Nordeste brasileiro, onde concentram-se os estudantes de ensino médio com perfil socioeconômico mais periferizado” – (Renato Roseno)
Em sua avaliação, a proposta foi uma “manobra” para passar a cobrar mensalidade nas universidades públicas. “Esse era o comando. O intuito deste Governo era desconstitucionalizar, tirar da constituição direitos. O que essa PEC quer fazer é tirar o direito ao ensino gratuito”, apontou.
Ele lembrou, ainda, que o Ceará tem 2% do PIB nacional e precisa de ensino superior. “Seria um absurdo aprovar uma PEC como essa, que teria um impacto muito grande no Nordeste, em especial no Ceará”.
