Marcha das Mulheres Negras em frente ao Congresso Nacional contra o racismo e a violência. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil.
Os 134 anos da abolição oficial da escravatura no Brasil ainda foi lembrado nesse 13 de maio sob a vigência de um quadro preocupante.
Dados do Atlas da Violência 2021 apontam que 77% dos homens assassinados no Brasil e 66% das mulheres são negros.
Os números — muito superiores à representatividade dessa população, que alcança 56% dos brasileiros — mais uma vez escancaram a perpetuação da desigualdade racial, enraizada no Brasil em dimensões históricas, culturais e socioeconômicas.
Da parte de muitos movimentos que lutam por igualdade para a população negra é esperada uma jornada de protestos contra essa situação. O 13 de maio é também o Dia Nacional de Denúncia Contra o Racismo — uma forma de enfatizar que a abolição não produziu todos os efeitos que deveria ter produzido.
No Senado, projetos voltados para a educação são vistos como importante caminho para reverter esse panorama. Uma das propostas prevê a introdução de conteúdos relacionados a Direitos Humanos e combate ao racismo, entre outras formas de discriminação, em cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada (PL 5.245/2020). Outra, torna obrigatória a inserção de abordagens de combate ao racismo nos currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio em todo o país (PL 288/2022).
Essas proposições ganham ainda mais força com a criação da Subcomissão Temporária para a Promoção da Igualdade Racial e o combate ao Racismo. O colegiado, que funcionará no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), foi proposto pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Ele conclama a sociedade brasileira a “caminhar de mãos dadas no combate ao racismo”.
— A não tolerância a esse crime precisa existir e estar presente em todos os espaços, principalmente os de poder, como nos sistemas de Justiça, nos executivos e nos legislativos, que são exemplos para toda a sociedade. As legislações precisam tratar pontualmente da temática racial em todas as áreas, como a saúde, a educação, o mercado de trabalho, a cultural, a moradia, o saneamento e tantas outras — prega o senador.
O Brasil vem evoluindo para as políticas raciais, mas ainda há muito o que caminhar, segundo Paim:
— Foram quase 400 anos de escravidão em um país que tem apenas 522 anos e registra, na sua história, a calcificação do sequestro e da escravização de pessoas negras e indígenas. Esse processo desumanizador fortaleceu o descaso do Estado e de suas instituições com os grupos racializados, imperando o mito da democracia racial. O primeiro passo para que políticas públicas de promoção da igualdade racial sejam criadas e implantadas é reconhecer que o racismo existe e se mover para combatê-lo.
O senador destaca nesse aspecto a importância da Lei de Cotas de Ingresso nas Universidades, que completa 10 anos de vigência em 2022.
— Conforme dados do IBGE, entre 2010 e 2019, o número de alunos negros no ensino superior cresceu quase 400%. Do total de matriculados, 38,15 % são negros, um índice ainda baixo para um grupo que corresponde a 56,% da população brasileira. A lei de cotas muda vidas, oferece oportunidade, fortalece a esperança e propicia mobilidade, não apenas para os jovens que estão cursando a universidade, mas para uma nação, que clama por direitos — aponta Paim.
Professor do Laboratório de Estudo Afro-brasileiro e Indígena (Leafro), da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e membro da Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN), Otair Fernandes de Oliveira destaca a importância do Legislativo e dos projetos que estão sendo pautados na luta antirracista.
— Também nos chama a atenção de, ainda no século XXI, termos a necessidade de pautar projetos específicos de enfrentamento ao racismo, de valorização da cultura de matriz africana, da cultura afro-brasileira, do ensino da história da África, o que mostra que essa estrutura que tem como a base a colonização ainda se faz presente e permanente entre nós. Daí a importância desses projetos — explica o estudioso.
Violência
A par das iniciativas legislativas, a violência contra pessoas negras é contínua e chama atenção pelos alarmantes atos racistas, que não raramente culminam na perda de vidas. Enquanto a taxa geral de homicídios no Brasil em 2019 foi de 21,7 vítimas para cada 100 mil habitantes (números do Atlas da Violência 2021), no caso dos homens negros, esse índice sobe a 29,2 para cada 100 mil, quase o triplo do registrado para os não negros (amarelos, brancos e indígenas), que fica em 11,2 vítimas para cada 100 mil.
Isso significa, conforme o levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), que a chance de um homem negro ser assassinado é 2,6 maior na comparação com o não negro. Entre as mulheres negras, esse índice é de 1,7. Quando comparados os anos de 2009 a 2019, as taxas de homicídio tiveram uma redução de 15,5% entre negros e de 30,5% entre amarelos, brancos e indígenas. Ou seja, a queda percentual para os não negros é 50% superior à correspondente à população negra.
— Esses percentuais estão muito acima da representação dessa população na sociedade. Tem uma sobrerrepresentação estatística de pessoas negras entre as vítimas de violência letal no Brasil. É um quadro que vemos há muitos anos e indica uma ineficácia das políticas públicas de enfrentamento a esse fenômeno — observa o pesquisador Dennis Pacheco, integrante do fórum .
Para o estudioso, isso é consequência da ausência de políticas específicas:
— Temos na segurança pública, nesse setor de política pública, uma perspectiva universalista, de que os problemas podem ser resolvidos com soluções generalistas. São políticas com resistência muito grande em relação ao enfrentamento ao racismo.
Segurança
Mudar a mentalidade dos agentes de segurança pública e privada, a partir da educação, é essencial para reverter esse quadro sombrio. É o que propõe o senador Fabiano Contarato (PT-SE) a partir do PL 5.245/2020. O projeto, que aguarda análise na Comissão de Segurança Pública, introduz conteúdos relacionados a Direitos Humanos e combate ao racismo, entre outras formas de discriminação, nos cursos de capacitação desse contingente.
A proposta pretende reverter a violência crescente que gera vítimas fatais, não só da parte de forças policiais, mas também de agentes de segurança contratados por meio de empresas terceirizadas. A proposição vale inclusive para a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, as polícias Civil e Militar, as guardas municipais, as polícias legislativas federais e os corpos de bombeiros militares. O projeto prevê igualmente atualizar a Matriz Curricular Nacional para Ações Formativas dos Profissionais de Segurança Pública, publicada em 2014 pelo Ministério da Justiça e Segurança Púbica.
— É fundamental engajar agentes de segurança pública e privada na luta antirracista. São milhares de casos de racismo que acontecem rotineiramente pelo Brasil. Precisamos, por meio da educação, combater todas as formas de preconceito. Incluir esses conteúdos nos processos de formação e aperfeiçoamento tem o potencial de revolucionar as práticas e rotinas desses agentes, contribuindo para fazer deles atores de transformação, e não mais de reprodução do racismo estrutural da sociedade brasileira — argumenta o senador.
Na justificativa do seu projeto, Contarato lembra a noite de 19 de novembro de 2020, véspera do Dia da Consciência Negra, quando dois seguranças de empresa contratada pela rede de supermercados Carrefour espancaram até a morte em Porto Alegre o prestador de serviços João Alberto Silveira Freitas, 40 anos, negro. Um ano antes, o Brasil havia se mobilizado em resposta à tragédia de Paraisópolis, em São Paulo. Ação da Polícia Militar deixara nove jovens negros mortos e outros 12, feridos na comunidade.
“Esta e outras incontáveis ações em que o uso excessivo da força geraram inimaginável sofrimento e motivaram o movimento #vidasnegrasimportam no Brasil”, observa o parlamentar na justificativa. Segundo ele, o assassinato de pessoas negras no país reflete o que classifica de “racismo estrutural contraditoriamente entranhado nas raízes de um país profundamente miscigenado”. É que o Brasil, explica o senador, foi um dos últimos países do mundo a abolir a escravidão e mantém ainda nos dias atuais “resquícios do período escravocrata”.
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública aponta que, em 2020, 78,9% das vítimas de intervenções policiais com resultado morte eram negras. Olhando para esses dados, a letalidade policial ainda é mais seletiva racialmente do que a geral, segundo o pesquisador do FBSP. Os negros correspondem a 56,3% do total da população brasileira, mas são 73,6% de todas as mortes violentas intencionais, que englobam, além daquelas por ação policial, os homicídios dolosos, os latrocínios e as lesões corporais seguidas de morte. Examinando o quadro por outro ângulo, a taxa de letalidade policial entre negros é de 4,2 vítimas a cada 100 mil, já entre brancos ela é de 1,5 a cada 100 mil, o que equivale a dizer que a taxa de letalidade policial entre negros é 2,8 vezes superior à taxa entre brancos.
— São majoritariamente jovens, de 14 a 29 anos, homens e principalmente pobres moradores de periferia. Essa marginalização acontece porque existe um entendimento social, não só dos agentes policiais, mas da sociedade como um todo, de que essas pessoas são a encarnação, por excelência, da violência, de que são sujeitos portadores e perpetuadores da violência. Há, portanto, uma demanda social por incriminação e por assassinato dessas pessoas. Sendo assim, trabalhar tanto com formação e educação de agentes de segurança pública, quanto de segurança privada é essencial — entende Pacheco.
Ser negro não pode mais ser confundido com ser bandido, adverte o professor Oliveira, da UFRRJ, que lança mão igualmente do conceito de racismo como componente básico da arquitetura sócio-econômica e cultural do país:
— A sociedade brasileira é caracterizada pelo racismo estrutural, altamente desigual. O fato de o policial ver um jovem negro não pode mais ser confundido com ver um bandido. Porque ainda é. A polícia não pode condenar a partir de métodos ultrapassados, como visualizar fotos, inclusive desbotadas.
Vítimas de intervenções policiais
População brasileira
Fonte: Anuário Brasileiro de Segurança Pública
Taxa de letalidade policial
(a cada 100 mil habitantes)
Fonte: Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
A discriminação racial atinge até mesmo os próprios policiais, conforme os registros de crimes violentos letais intencionais (CVLI): “Os dados coletados em 2020 indicam a manutenção da prevalência de mortes de pessoas negras (62,7%). Em 2019, elas foram 65,1 % das vítimas, sendo pertinente novamente destacar que os dados disponíveis da Pesquisa Perfil dos Profissionais de Segurança Pública da SENASP (2019) mostram que a composição das polícias brasileiras é de 56,8% de pessoas brancas e 42 % de pessoas negras. Como na população em geral, policiais negros são mais vulneráveis à violência letal.”, diz o anuário. Os crimes violentos letais intencionais são o homicídio doloso, o latrocínio e a lesão corporal seguida de morte.
Para que a proposta do senador Contarato tenha o resultado esperado, avalia Oliveira, é essencial que a temática do racismo não seja trabalhada nos cursos de formaçã pelo policial tradicional, mas por professor/a ou pesquisador/a negro/a, que garanta a representatividade, considerando-se, sobretudo, que muitos policiais são negros:
— É importante que esses projetos estejam articulados com os diferentes setores da sociedade civil, do movimento negro, para que eles possam ser implementados de uma forma efetiva, a partir da sua trajetória. Então, quando a gente fala que é preciso ter o professor ou pesquisador negro lá, é porque entra aí a representatividade. Aquele policial preto vai ouvir de um professor negro, que muitas das vezes tem uma história igual a dele.
Nos últimos dois anos, o Senado aprovou dez proposições referentes ao combate ao racismo, entre elas o PL 5.231/2020, que torna crime a prática de atos por agentes públicos e profissionais de segurança privada com base em preconceito de qualquer natureza, notadamente de raça, origem étnica, gênero, orientação sexual ou culto. O projeto, que aguarda análise da Câmara, previu aumento de pena para os crimes de abuso de autoridade e de violência arbitrária e denunciação caluniosa motivados por discriminação. Também na Câmara, o PL 4.373/2020, outra proposição de Paim, tipifica a injúria racial como crime de racismo, inclusive com aumento de pena.
Currículo
Há quase 20 anos foi sancionada a Lei 10.639, de 2003, que tornou obrigatória a temática “História e Cultura Afro-brasileira” no currículo da rede de ensino; uma conquista primeiramente de movimentos negros. Cinco anos depois, a previsão foi estendida à história e à cultura indígena.
Na opinião do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apesar desse avanço, há que se reforçar a necessidade de que as crianças e os jovens do Brasil sejam educados de forma a não só conhecer a história e a cultura dos povos de origem africana e indígena, como também a serem agentes atuantes na luta contra o racismo, “em sua ampla perspectiva”.
Por isso, o parlamentar apresentou o PL 288/2022, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir a obrigatoriedade da temática de combate ao racismo nos currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio.
O conteúdo programático deverá conter uma abordagem interdisciplinar que agregue combate ao racismo, respeito aos direitos humanos e às diferenças; observância dos deveres de cidadania; e estímulo à diversidade étnico-racial nas relações sociais.
“Assim, por meio da educação sobre aspectos históricos e, também, do debate sobre questões atuais, utilizando-se uma sistemática transversal entre diferentes disciplinas, espera-se que os ganhos proporcionados originalmente pela Lei 10.639, de 2003, possam ser consolidados e novas conquistas sejam alcançadas no enfrentamento ao racismo e na formação de cidadãos que respeitem ao próximo e as diferenças”, defende Randolfe na justificação da matéria.
Para o professor da UFRJ, é preciso rever o modo como o currículo é pensado e os conteúdos são selecionados.
— Precisamos discutir que educação é essa, para quem eu quero ensinar, o que eu quero ensinar, o porquê. Toda essa reflexão em torno do currículo passa a ser fundamental para que nós educadores possamos, na perspectiva do combate ao racismo, implementar conteúdos e processos para que a gente possa realmente enfrentar esse flagelo que está na sociedade brasileira desde 1500 e resiste em permanecer — salienta Oliveira.
Interculturalidade
Professora de uma escola municipal em Niterói (RJ) e de Formação de Professores na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Priscilla Leal Mello elegeu o afeto e o lúdico para trabalhar a ancestralidade africana, de forma a tratar a brasilidade muito além do eixo Brasil-Europa.
Pelo projeto “Entre terras e nações, os desmundos de Afreka e Mina”, que a professora aplicou na escola, e apresentou como proposta de ensino aos seus alunos universitários, as bonecas negras e irmãs Afreka e Mina contam a história como se estivessem vendo, pela primeira vez, a África continental ou as “áfricas” que chegam pela diáspora ao Brasil e que depois se reconstituem por meio de processos interétnicos:
— A ideia é ir para o continente africano, ir para as áfricas no Brasil e começar a perceber traços dessa África em si, sem preconceito. É um processo bem longo, abstrato, mas é um convite ao afeto, ao abraçar e a se ver na negritude. Eu abraço a diferença, eu abraço o meu igual, me reconheço nessa boneca. Tudo muito sutil, nada induzido e forçado.
Com isso, a professora pretende proporcionar experiências da compreensão do outro, por meio de sentimentos, do lúdico, e não só do conteúdo. No ensino fundamental, os alunos trabalham ainda com desenhos — no qual retratam famílias, rostos, paisagens e indumentárias africanas — e com mapas da África e rotas da escravização.
Mas implementar a proposta nem sempre é fácil.
— A gente esbarra com a falta de conhecimento dessa relação com a África, tradicionalmente inexistente, totalmente esvaziada. Os alunos acham que são negros porque são negros. Não se entendem como sujeitos da diáspora. Apesar de o Rio de Janeiro ter sido um porto de chegada da rota, importantíssimo como Salvador, e de ter um movimento negro que consegue manter essa história viva, ainda temos muita dificuldade de chegar com esses assuntos na escola, de falar dessa ancestralidade africana. Nas turmas de Educação de Jovens e Adultos, eles nem gostam de falar sobre racismo — relata Priscilla.
Das 12 escolas de samba do grupo especial do Rio de Janeiro, oito pautaram a temática afro-brasileira e étnico-racial como tema no Carnaval deste ano. A abordagem de temas religiosos da cultura afro durante os desfiles causou movimentações nas redes sociais por parte dos que praticam o racismo étnico-religioso.
— Nós vemos a escolha dessa temática pela maior parte das escolas de samba com muito orgulho. O racismo não dorme, está em todos os espaços da sociedade e se revela das formas mais inusitadas possíveis. Um tempo atrás era difícil falar do racismo. O Estado brasileiro, os governantes se recusavam, diziam que aqui não tínhamos problema de racismo porque existia aquela ideia da harmonia entre as três raças, depois surgiu essa ideia do mito da democracia racial. Isso nos custa muito caro até hoje — avalia o professor Oliveira.
Fonte: Agência Senado.
