Guarda de trânsito em atuação na cidade de Fortaleza. Foto: Érika Fonseca/CMFor.

Na sessão desta quinta-feira (26), a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou a redação final do Projeto de Lei, de autoria do prefeito José Sarto (PDT), que institui o Plano Municipal de Segurança no Trânsito 2022/2031 – PL 198/2022, criando o Conselho Executivo de Gestão do Plano de Segurança no Trânsito do Município de Fortaleza (CEGPST) e a Escola Municipal de Trânsito.

Segundo a Prefeitura, a matéria busca institucionalizar e aperfeiçoar as políticas de prevenção a acidentes, assegurando que os avanços obtidos sejam continuados e a taxa de óbitos no trânsito caia para a metade.

Ademais, o Plano Municipal busca garantir o respeito à legislação e promover comportamentos seguros de todos os usuários do trânsito, evitando atitudes de riscos, como beber e dirigir, uso incorreto do capacete ou cinto de segurança, entre outras; assegurar infraestruturas viárias que protejam usuários vulneráveis, absorvendo os erros humanos e promovendo a mobilidade sustentável; e que a política de política de Segurança no trânsito de Fortaleza seja executada e sua implementação seja feita de forma sistêmica, integrada e balizada nos princípios e valores dos sistemas seguros.

O Conselho Executivo de Gestão do Plano de Segurança no Trânsito do Município de Fortaleza será presidido pela Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), com o apoio de outras oito secretarias municipais.