Para a ministra Cármen Lúcia a desigualdade entre homem e mulher é uma violência

A sub-representação da mulher na política não é apenas injusta, é também prejudicial ao país. Essa foi uma das constatações dos participantes durante a abertura do Seminário Mais Mulheres na Política, nesta segunda-feira (30), no Senado.

O evento é uma iniciativa da liderança da bancada feminina e da Procuradoria da Mulher do Senado, com o apoio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados.

— Isso tem que mudar. É uma sub-representação não apenas injusta, mas que tem consequências indesejáveis para o nosso país. Digo isso porque acredito que a maior participação das mulheres — além de fazer avançar as pautas femininas, evidentemente — traz um novo olhar para a política, muda o jeito de se fazer política — disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, durante a abertura do seminário.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, também ministra substituta do TSE, lembrou que a desigualdade entre homens e mulheres se reflete no Judiciário, com menos de 40% dos quadros da magistratura ocupados por integrantes do sexo feminino.

Para ela, é preciso lembrar que, dentre as mulheres há, ainda, grupos mais prejudicados: ainda, na magistratura, apenas 7% das mulheres são negras. A ministra lembrou que, apesar de a Constituição garantir igualdade, não há igualdade efetiva nos direitos.

— A desigualdade é uma violência, mas nós não estamos mais no momento de buscar uma revolução eventual ou um movimento de mulheres. Nós somos mulheres em movimento histórico e inédito, sim, não é um ou outro movimento. Nós estamos em movimento permanente para que consigamos vencer essa etapa de barbárie contra a civilização, que é de tratar um ser humano como se fosse desigual do outro por ele ser o que ele é — lembrou a ministra.

Bancada Feminina

Durante a abertura do seminário, Rodrigo Pacheco apresentou números sobre a produção legislativa após a criação da Bancada Feminina no Senado e a aprovação de projeto que fortaleceu a representatividade dessa bancada. O PRS 36/2021, aprovado em março deste ano e já transformado em resolução do Senado, garantiu a participação de ao menos uma integrante da Bancada Feminina como titular ou suplente em todas as comissões da Casa.

— No ano passado, um levantamento da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal apontou que foram aprovados, no Senado, 34 projetos da pauta feminina. Ou seja, apenas no seu primeiro ano em vigor, a Bancada Feminina foi responsável pela aprovação de mais de 35% da produção legislativa em prol dos direitos da mulheres, nos últimos cinco anos — disse o presidente.

A líder da Bancada Feminina, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), agradeceu ao presidente do Senado o empenho na criação da Liderança da Bancada Feminina, que, para ela, significou a presença das pautas femininas durante o ano todo, e não apenas no Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março. Na avaliação da senadora, o momento é de engajamento e de conscientização da mulher sobre seu papel no fortalecimento da democracia.

— Há um engajamento muito maior e que as mulheres brasileiras estão, de fato, abrindo os olhos e atentando para a importância que elas têm para o fortalecimento da democracia brasileira. Digo a cada uma de vocês aqui, mulheres, que nós podemos e temos toda a condição de ocupar os mais variados espaços de poder, independentemente da nossa condição econômica, independentemente da situação em que nós estamos inseridas. Eu sou fruto disso — disse a senadora, ao falar de como foi a realidade da sua vida e o caminho para chegar ao Senado.

A Senadora Leila Barros (PDT-DF), procuradora especial da Mulher no Senado, agradeceu ao Data Senado pela pesquisa ”Equidade de gênero na política”, tema de um dos painéis do seminário. Sem antecipar os resultados, ela afirmou que houve, sim, avanços, mas ainda há um longo caminho a percorrer.

— Essa luta é de todas nós, não é só na política. Em todos os espaços de poder a mulher ainda precisa avançar, e o que é mais importante é este momento aqui, em que vemos mulheres de inúmeros setores acompanhando este cenário sobre a importância da mulher ocupar esses espaços e, sim, entrar para a política. Podemos acreditar que é possível esse movimento de participação feminina, tão sub-representada neste país e dentro desta Casa — ressaltou.

Desigualdade

A ministra Cármen Lúcia afirmou que a maior chaga do Brasil é a desigualdade. Para Cármen Lúcia, o Brasil precisa superar as desigualdades como as de cor e gênero, entre outras. A ministra disse que a desigualdade de gênero é uma violência tão marcante que nem mesmo a política conseguiu superá-la. Ela ressaltou que o princípio mais repetido na Constituição de 1988 é o da igualdade — e que o país precisa respeitar esse princípio. Também disse que cada ser humano tem o direito de ser o que é.

— O modelo de democracia [representativa] exige a presença com igualdade. Precisamos que todos, homens e mulheres, lutemos pela igualdade — registrou a ministra.

Na visão de Cármen Lúcia, a política é um espaço de comunicação na sociedade. A ministra declarou que é preciso “contar para todas as mulheres” que é possível votar em outras mulheres e seguir lutando pela participação feminina na política. Ela destacou a pluralidade do país, defendeu a educação, criticou a disseminação de fake news e apontou que “mais importante que mudar é transformar”.

— Ao longo da história, as mulheres têm sido silenciadas. A falta de uma voz que seja ouvida é planejada e preparada. A vida é dura, é difícil, mas é boa. A gente precisa fazer o nosso melhor.

Ao destacar a importância desse seminário, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) salientou que a informação correta é uma forma de poder. Ela lembrou que foi em seu estado, o Rio Grande do Norte, que o Brasil registrou a primeira mulher eleita prefeita do Brasil — quando Alzira Soriano conquistou a prefeitura do município de Lajes, em 1928. A senadora pediu às mulheres para manterem o ânimo e observou que as decisões sobre licença-maternidade, aposentadoria, investimento em políticas públicas e tantas outras que afetam as mulheres são decisões políticas.

— E a mulher ainda acha que não tem nada a ver com política? Temos tudo a ver com a política — frisou a senadora.

Pesquisas

Durante o seminário, a diretora-executiva da Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec), Márcia Cavallari Nunes, informou que o Brasil ocupa apenas a 93ª posição entre 156 países em uma pesquisa sobre igualdade de gênero do Fórum Econômico Mundial. Ela também observou que as mulheres ocupam apenas um terço dos cargos de diretoria nas empresas. E acrescentou que as mulheres costumam estudar mais que os homens, mas mesmo assim ainda são sub-representadas na política.

Segundo Márcia, um outro levantamento aponta que 85% da população concordam que as casas legislativas deveriam ter metade das cadeiras ocupadas por mulheres.

— É preciso conscientizar as mulheres da importância da sua participação na política, pois ela já faz política no seu dia a dia — argumentou ela ao defender programas de formação política para mulheres.

União

A atriz e escritora Maria Ribeiro cobrou união na luta por mais igualdade. Ela disse que a arte é uma forma de fazer política que pode fazer a diferença por um país melhor — e citou como exemplos as cantoras Anitta e Marília Mendonça (que faleceu no ano passado). Maria Ribeiro disse que o impeachment de Dilma Rousseff foi um golpe e que a ex-presidente não teria sido retirada do cargo se o Congresso Nacional não fosse composto em sua maioria por homens. Ela ainda destacou uma pesquisa internacional que apontou que a presença de mulheres na política diminui os casos de corrupção.

— A cura para a corrupção é feminina. O pacto pela nossa exclusão precisa ser quebrado — declarou a atriz e escritora.

A diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, foi a mediadora do debate da Mesa Mulher na Política. Ilana lembrou que foram as mulheres que mais sofreram com o crescimento da violência doméstica durante a pandemia de coronavírus. Ela ainda contou que imaginou o evento da forma como ele aconteceu: com o Plenário  do Senado cheio e as galerias lotadas.

— Isso é muito significativo, pois há cerca de dois anos o Senado fechou as suas portas por conta da pandemia — destacou a diretora.

Democracias

Já a Mesa Mulher nas Democracias foi mediada pela Procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados, deputada federal Tereza Nelma (PSD-AL). Ela afirmou que as democracias têm avançado à medida que as mulheres participam mais da vida pública. A deputada também defendeu programas de formação política para as mulheres como forma de incentivar a participação feminina na política e em outras manifestações democráticas.

Tereza citou mensagens que chegaram à mesa por meio do portal e-Cidadania. A internauta Vitória Alves, de Goiás, destacou os desafios das mulheres na política. Luciane Alves, do Paraná, disse que o México já atingiu 49% de representação feminina na política. E Ivanete Martins, da Paraíba, lamentou o fato de a pauta por mais mulheres na política só ganhar visibilidade em época de eleição.

Para a jornalista Basília Rodrigues, analista de política da CNN Brasil, é difícil para a mulher ser plural e livre, já que a política não é vista como “um lugar para a mulher”. Ela disse que, como mulher negra, compreende a necessidade da superação de desafios, apontando que o jornalismo também é um exercício político e democrático. Basília lembrou que a mulher costuma ser vítima das histórias de exclusão e violência e destacou que a mulher precisa de voz na democracia. Ela lamentou o que chamou de “teto de vidro” — invisível, mas efetivo — que retira as oportunidades das mulheres.

— O que nós estamos fazendo para quebrar esse teto de vidro? Uma mulher tem de encorajar a outra. Juntas, a gente pode quebrar esse teto. A gente precisa impulsionar o debate e partir para a ação — declarou a jornalista.

Segundo a diretora-executiva do Instituto Patrícia Galvão, Jacira Melo, a pouca representatividade feminina na política não traduz a importância das mulheres para a sociedade e para a democracia. Ela também lamentou a baixa representação de mulheres negras e indígenas na política e os casos de violência política contra as mulheres. Para Jacira Melo, a pouca presença de mulheres na política deve ser motivo para a continuidade da luta pela democracia.

Democracia igualitária

Para Anastasia Divinskaya, representante da ONU Mulheres Brasil, a importância da participação feminina na política é consenso mundial. Ela apontou, no entanto, que a paridade nos cargos eletivos ainda está longe de ser alcançada. Para Anastasia, falta vontade política para que essa representação seja de fato concretizada. Ela disse que os desequilíbrios permanecem em todas as esferas de decisão no Brasil, ao lembrar que as mulheres do país representam 52% dos eleitores, mas apenas cerca de 15% dos cargos eletivos.

A representante da ONU afirmou que a participação feminina é fundamental e destacou que os direitos das mulheres estão garantidos na Constituição. Ela registrou que a democracia igualitária vai além da política e demanda a eliminação de todas as barreiras de raça, etnia e gênero. Anastasia Divinskaya acrescentou que a democracia igualitária exige um novo contrato social que estabeleça a exclusão dos preconceitos contra a mulher e a garantia dos direitos femininos.

— A democracia igualitária requer uma igualdade substantiva e uma democracia real, responsável e solidária — argumentou.

Seminário

O seminário Mais Mulheres na Política é organizado pela bancada feminina no Senado e pela Procuradoria da Mulher do Senado. O evento conta com o apoio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados. Os debates foram presididos pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), líder da bancada feminina no Senado. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, participou da abertura do evento.

Fonte: Agência Senado.