Renato Roseno apontou as altas tarifas e o péssimo serviço da empresa Enel como fatores que corroboram para uma consulta pública sobre a concessão. Foto: ALECE.
O deputado Renato Roseno (Psol) defendeu, durante seu pronunciamento na Assembleia Legislativa do Ceará, a aprovação de projeto de Decreto Legislativo que trata da realização de um plebiscito para decidir sobre a concessão do serviço de fornecimento de energia elétrica no Estado, atualmente gerido pela Enel Distribuição Ceará. A proposta, de autoria do socialista, está em tramitação na Casa desde a abertura dos trabalhos nesta quarta-feira (04).
Segundo ele, o plebiscito está previsto na Constituição Federal e do Estado, mas nunca realizado no Ceará. De acordo com Roseno, a Assembleia Legislativa poderia convocar a consulta pública, que poderá ser realizada somente após 12 meses da aprovação pelo Legislativo.
O parlamentar resolveu apresentar a proposta após o anúncio de reajuste de quase 24,88% na tarifa de energia elétrica proposta pela Enel e aceita pela Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel. Segundo ele, além do aumento, a baixa qualidade do serviço prestado pela Companhia é outro fator que tem prejudicado os consumidores cearenses.
As reclamações mais comuns entre os consumidores são: duplicidade na conta, cobranças por presunção de consumo, demora para religar a energia, perda de equipamentos causadas por oscilação de energia e dificuldade na indenização.
“São 24 anos que a sociedade cearense sabe da péssima qualidade do serviço prestado e da tarifa alta. Que a soberania do povo prevaleça”, disse.
A deputada Dra. Silvana (PL) corroborou com o colega e destacou a importância de debater o tema com a população. “Temos uma série de reclamações registradas contra a Enel, milhares em diversos órgãos. Só vamos sossegar quando essa empresa estiver fora do nosso estado”, alertou.
Veja trecho do discurso de Renato Roseno:
