Reunião com lideranças comunitárias na Câmara Municipal de Fortaleza. Foto: Érika Fonseca/CMFor.
A Câmara Municipal de Fortaleza, nesta quinta-feira (19), realizou uma reunião para debater sobre as leis que regularizam as ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) e os PIRFs (Planos Integrados de Regularização Fundiária), na Comissão Conjunta de Direitos Humanos, Planejamento Urbano e Meio Ambiente.
Presidente da Comissão de Direitos Humanos, a vereadora Larissa Gaspar (PT), destacou que representantes das Zeis prioritárias trouxeram uma demanda sobre a regulamentação de nove projetos de Lei ao Plano Diretor, tramitação e aprovação de Projetos de Leis Complementares ao Plano Diretor relativos às normatizações especiais das Zonas da Capital, que tratam sobre às normatizações especiais das ZEIS da Capital e, até agora, não tiveram o andamento assegurado nas Comissões Técnicas.
“A principal cobrança hoje na comissão é que os relatores dos Projetos de Leis possam ser designados e que essas matérias possam avançar e a partir disso possa concretizar tudo aquilo que está previsto em cada um desses projetos que visam regulamentar estas Zonas de Fortaleza“, explicou.
O vereador Gabriel Aguiar (PSOL), presidente da Comissão de Meio Ambiente, destacou a importância dos projetos para as Zonas e que foram protocolados pelo Executivo em 2020.
“Temos milhares de famílias nas nove ZEIS prioritárias que aguardam a regularização fundiária. Esperamos a designação imediata do relator desses projetos para que inicie o prazo de análise técnica e jurídica de mérito”, pontuou.
Os representantes das Zonas prioritárias apresentaram as particularidades de cara área, tendo como ponto principal a regulamentação. José Tabosa, representante da ZEIS do Pirambu, ressaltou que já vem lutando há vários anos pela regularização fundiária e pediu celeridade no cronograma de análise dos projetos.
A representante do IPLANFOR, Janayde Gonçalves, falou sobre o trabalho do órgão na elaboração das ZEIS e na elaboração do Plano Integrado de Regularização Fundiária (PIRF).
“A nossa diretoria articula e integra as políticas sociais, articulando a participação social do movimento. Hoje discutimos uma das etapas do PIRF, que é uma normatização especial. A ZEIS é um instrumento importante para que tenhamos o fortalecimento da política urbana municipal de habitação trazendo moradia digna para as pessoas e o pleno exercício do direito a cidade“, disse a jornalista.
Como encaminhamento ficou definida a formalização junto à Comissão Especial do Plano Diretor para que os relatores possam ser designados, além de solicitar ao gabinete do prefeito José Sarto (PDT) o envio ao Legislativo Municipal o PIRF do Dionísio Torres – Vila Vicentina.
São dez Zeis existentes em Fortaleza: Bom Jardim, Dionísio Torres, Lagamar, Moura Brasil, Mucuripe, Pici, Pirambu, Poço da Draga, Praia do Futuro e Serviluz.
Com informações da CMFor.
