Apesar das limitações da Assembleia Legislativa sobre o tema, deputados têm se empenhado na tentativa de barrar o aumento. Foto: Miguel Martins.
A Assembleia Legislativa do Ceará não quer que a discussão sobre o reajuste de quase 25% na conta de energia da Enel seja esquecida ou fique em segundo plano nos debates da Casa nesta semana. Buscando protagonismo no assunto, os deputados do Poder Legislativo realizam, nesta terça-feira (10), um seminário virtual para debater o papel do Parlamento cearense diante do aumento tarifário da energia elétrica praticado pela empresa.
Na última semana, o presidente da Casa, Evandro Leitão (PDT), realizou algumas atividades visando barrar o aumento, que foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel. Em uma frente mais concreta, na Câmara Federal, o deputado federal Domingos Neto (PSD), destacou que o projeto de Decreto Legislativo para sustar o aumento deve entrar na pauta de votação do plenário nos próximos dias.
O webinário da Assembleia Legislativa, por sua vez, terá a participação de Leitão, juntamente com o vice-presidente da Casa, Fernando Santana (PT), e Guilherme Landim (PDT), que está presidindo a comissão de Defesa do Consumidor, visto que o presidente do colegiado, Fernando Hugo (PP), está licenciado do cargo desde a semana passada.
Após o reajuste na conta de luz, da ordem de 24,88%, Evandro Leitão anunciou que a Casa entraria com uma ação civil pública contra o aumento de energia. No dia 2 de maio, deputados estaduais oficializaram a participação da Assembleia Legislativa na ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado.
Tanto o MP-CE quanto Assembleia anunciaram a instalação de comissões para avaliar o possível descumprimento das cláusulas contratuais da concessão e realização de audiências públicas conjuntas para debater o tema com a população, as prefeituras e o setor produtivo. Na terça-feira passada, a Mesa Diretora e o Colégio de Líderes da Casa realizaram uma reunião para definir a formação de colegiado suprapartidário em Comissão Especial que vai avaliar o contrato de concessão da Enel.
