Acordo do CNMP fortalece o trabalho de busca de pessoas desaparecidas

Momento da assinatura do documento. Foto: Ascom/MPF.

O acordo de cooperação assinado nesta terça-feira (24) pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ministério da Justiça e Segurança Pública, Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro vai ampliar a utilização do Sinalid, o sistema de localização e identificação de desaparecidos, e viabilizar a criação de um cadastro nacional de pessoas desaparecidas.

Criado pela Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, que instituiu a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (CNPD) é uma ferramenta fundamental para uma resposta do poder público brasileiro aos casos de desaparecimento no Brasil, crescentes a cada ano.

A Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, presidida pelo conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr., intermediou as tratativas para a celebração do acordo, por meio do Comitê Nacional do Sinalid, instituído no âmbito do CNMP, pela Portaria CNMP-PRESI 64, de 29 de maio de 2018.

O acordo visa à interoperabilidade de bancos de dados e de informações entre as instituições partícipes conforme previsto na Lei nº 13.812/2019, a qual especifica que a busca e a localização de pessoas desaparecidas terão como diretriz o desenvolvimento de sistema de informações, transferência de dados e comunicação em rede entre os diversos órgãos envolvidos, principalmente os de segurança pública, de modo a agilizar a divulgação dos desaparecimentos e a contribuir com as investigações, a busca e a localização de pessoas.

Durante a solenidade, Augusto Aras ressaltou que o Sinalid “é um programa criado pelo Ministério Público brasileiro para fomentar a articulação de vários órgãos e agentes públicos em torno de uma política nacional de descoberta dos paradeiros, com exitosa experiência no tratamento do desaparecimento de pessoas”.

O presidente do CNMP afirmou que, “desde os anos de 2010 e 2013, respectivamente, os Ministérios Públicos dos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo, por meio de Programas de Localização e Identificação de Desaparecidos (Plids), vêm atuando sobre o fenômeno do desaparecimento e tráfico de pessoas, de forma a localizar e identificar pessoas desaparecidas ou em situações correlatas. Essas práticas têm sido replicadas pelos demais ramos e unidades do Ministério Público brasileiro desde 2017, quando foi criado o sistema”.

Já o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr., disse que “o Sinalid representa mais que um sistema de tecnologia, pois facilita a articulação entre vários órgãos e agentes públicos em torno de uma política nacional de localização de pessoas desaparecidas”.

Sinalid

O Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid) é resultado de acordo de cooperação técnica firmado em 2017 entre o CNMP e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ), que criou e desenvolveu a plataforma do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (Plid). No ano seguinte, o Conselho instituiu o Sinalid por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 64/2018.

No ano de 2012, por intermédio do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), 16 Ministérios Públicos Estaduais e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) manifestaram interesse em criar em suas estruturas os Programas de Localização e Identificação de Desaparecidos (Plids). Entre os anos de 2017 e 2018, todas as unidades estaduais e ramos do Ministério Público brasileiro aderiram ao Sinalid por meio de acordo firmado com o CNMP.

O MP/RJ é o gestor técnico do Sinalid e hospeda sistema e banco de dados, subsidiando as atividades dos Plids em todo o Brasil. Na página do Sinalid, no portal do CNMP, o cidadão encontra notícias e atos normativos relacionados ao sistema e pode ver quais estados já implementaram os programas de localização de pessoas desaparecidas. Também é possível ter acesso a um painel que compila estatísticas de caráter geral disponibilizadas pelos Ministérios Públicos estaduais.

Fonte: site do CNMP.