Audiência pública de iniciativa da vereadora Adriana Nossa Cara (Psol). Foto: Érika Fonseca/CMFor.

A Câmara Municipal de Fortaleza realizou, na manhã desta segunda-feira (11), audiência pública para discutir o Plano Municipal de Igualdade Racial (Lei 9.956/2012) que deverá ser revisto este ano. O evento se deu através do requerimento nº 1020/22 da vereadora Adriana Nossa Cara (Psol). A Lei estabelece diretrizes, objetivos e deveres ao Poder Público municipal para a implementação das políticas voltadas para a concretização de uma igualdade racial na Capital.

Para debater o assunto, estiveram presente no evento as co-vereadoras da mandata Nossa Cara, Adriana Gerônimo; Louise Santana, e Lila M. Salu; e autoridades convidadas.

“A realização dessa audiência é uma vitória dos movimentos sociais que constroem a nossa cidade e, principalmente, essa pauta. Não basta eleger mulheres negras, temos que estar aqui com os movimentos sociais para que as pautas sejam demarcadas, tenham liberdade de tramitação e para que a sociedade possa entender os projetos, tirar suas dúvidas”, declarou Adriana Nossa Cara (Psol).

A co-vereadora Louise Santana se pronunciou: “há 10 anos foi criado o Plano, que trazia metas nas áreas de educação, trabalho, saúde, religião, direito à moradia digna e segurança pública. Há 10 anos foi estabelecida a necessidade de uma delegacia especializada em racismo e somente neste ano tivemos a autorização, no Legislativo, no âmbito estadual”.

Louise solicitou a criação de vagas para a equipe efetiva do Centro de Referência de Igualdade Racial. “Somos a maioria de pessoas desempregadas e submetidas à violência, não só de raça, mas também humana, em todos os âmbitos. Precisamos formular com dados que pensem cor e raça, estabelecer um fluxo. Precisamos permitir que as pessoas negras permaneçam vivas, estejam plenas, gozem de prosperidade e sejam felizes. Porque esse também é o nosso horizonte de revolução”, disse.

A vereadora Adriana Nossa Cara listou os encaminhamentos apontados durante o debate:

  • Solicitar os planos de ação e relatório de acompanhamento do Plano de Igualdade Racial;
  • A retomada da tramitação do Estatuto na Casa para apreciar emendas, realizar audiências e aprovar o documento;
  • Edital de contratação da equipe do Centro de Referência;
  • Nota técnica da Defensoria para a Prefeitura, sobre a necessidade de implementação do Plano, citando a questão do Centro de Igualdade Racial;
  • Criação da Delegacia Especializada em Crimes Raciais e Delitos de Intolerância;
  • Debater dentro do Estatuto a ausência do eixo Juventude no Plano de Igualdade;
  • Cotas na programação cultural de Fortaleza;
  • Melhoria no transporte público;
  • Solicitar acompanhamento da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã nas visitas das comissões aos terminais de ônibus.

Com informações do site da CMFor.