Vereadora Adriana cobrou coerência do relator, Luciano Girão (foto), autor de projeto proibindo nomeação de servidor denunciado por crime contra a Lei Maria da Penha. Foto: CMFor.

A vereadora Adriana Nossa Cara (PSOL) criticou, na manhã desta quarta-feira (20), em sessão no Plenário Fausto Arruda, a decisão do Conselho de Ética da Câmara Municipal de Fortaleza, que na semana passada, arquivou pedido de cassação do mandato do vereador Ronivaldo Maia (PT), acusado de tentativa de feminicidio.

A parlamentar apresentou uma série de decisões contra políticos que agrediram mulheres e pediu apoio de seus pares a favor do recurso que tenta dar entrada na Casa.

Adriana leu algumas matérias jornalísticas sobre violência contra mulheres perpetrada por políticos. “Quero pedir a colaboração dos colegas vereadores e vereadoras para que a gente faça algumas reflexões. Nós estamos aqui representando uma multidão de mulheres. Nós somos moradoras de periferia, conhecedoras da naturalização da violência doméstica que recai sobre as mulheres”, apontou.

Segundo ela, no Ceará o índice de violência contra a mulher foi o único que cresceu em 2019, sendo o feminicídio o que mais se acentuou.

“Temos muitas jurisprudências para informar a esta Casa que foi errado o arquivamento desta ação”, disse ela ao lembrar do caso do deputado paulista Arthur do Val, que fez declarações consideradas misóginas e sexistas e teve seu processo de cassação aprovado pelo Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo.

“Temos vários outros pedidos de cassação que foram instaurados pelo Brasil, com ações de violência doméstica ou contra as mulheres, que os parlamentos brasileiros acataram. E um caso grave como esse não ser acatado, é muito lamentável”, reclamou. Ela lembrou o episódio do vereador Advar do Senharol (PSD), de Serranópolis de Minas, que amarrou a esposa em uma árvore e foi julgado pela Justiça e condenado a quatro anos de prisão.

“O relator do processo, o vereador Luciano Girão, sabe o que é violência contra a mulher, porque ele mesmo sugeriu projeto que vedasse nomeação de servidores em cargos da administração pública para pessoas que tenham sido denunciadas por crimes na Lei da Maria da Penha ou Lei do Feminicídio”, destacou.

“A gente não consegue compreender por que Vossa Excelência utilizou dois pesos, duas medidas. Tem um projeto que diz que qualquer homem que tenha cometido violência contra a mulher deve ser suspenso de suas funções e não usou o mesmo método contra um vereador acusado de tentativa de feminicidio. Queremos que essa Casa não seja omissa num caso grave como esse”, disse.

Arquivamento

Segundo Adriana, um projeto de sua autoria ainda está parado na presidência da Casa e solicita que nenhuma pessoa que tenha cometido agressão contra mulher desempenhe cargos na administração municipal. “É incompatível que tenhamos legisladores que agridam mulheres. Queremos que projetos como esse trâmite. Queremos que essa Casa proteja as mulheres e não perpetue esse tipo de coisa”, exclamou.

Ela defendeu que o pedido de cassação deve ser votado pela ampla maioria do plenário. “Precisa de nove assinaturas para tramitar. Esse é o clamor do povo fortalezense, das mulheres fortalezenses. Quanto vale a vida de uma mulher? O mandato de quatro anos vale a vida de uma mulher? O arquivamento do pedido de cassação de um vereador vale a vida de uma mulher?”, questionou.