Temor de retrocesso na busca de maior participação da mulher na política

“Maior participação da mulher na política é um avanço civilizatório”. Essa foi a avaliação da procuradora regional da República, Raquel Branquinho, durante um dos eventos realizados esta semana sobre combate à violência de gênero e fomento à participação feminina na política, em que representou o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral).

A procuradora, que coordena o Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero do MP, alertou para o risco de retrocessos na legislação vigente que busca garantir maior participação de mulheres na vida política e criminaliza condutas capazes de dificultar ou impedir a campanha de candidatas ou o exercício de mandatos eletivos.

É o caso da Proposta de Emenda à Constituição 18/21, do Senado Federal, a qual anistia partidos que não tiverem cumprido a cota de gênero (30% das candidaturas) nas últimas eleições ou que não tiverem utilizado os percentuais mínimos para o financiamento de campanhas de mulheres e para ações de promoção da participação feminina na política.

A proposta, que foi aprovada em primeiro turno na Câmara, esteve no foco dos debates no evento promovido na quarta-feira (30) pelo portal Jota, em parceria com o Comitê Mulher do escritório Sergio Bermudes Advogados.

“Essa proposta está na contramão de qualquer ação afirmativa para mudar a atual realidade de desigualdade de gênero na política. Contraria todos os avanços legislativos e de jurisprudência construídos nos últimos 30 anos em relação ao tema”, afirmou a coordenadora do GT do Ministério Público.

Em outro evento, realizado na terça-feira (29) pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), Raquel Branquinho também destacou a importância de se evitar retrocessos no novo Código Eleitoral, que está em debate no Congresso, sobretudo no que diz respeito à recente criminalização da violência política de gênero.

Duas normas aprovadas no ano passado trouxeram mudanças nos Códigos Eleitoral e Penal (Leis 14.192/2021 e 14.197/2021) com o objetivo de prevenir e reprimir qualquer tipo de violência política de gênero, incluindo as ações ou omissões capazes de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher.

Como a norma será abrangidas pelo novo Código Eleitoral, Raquel Branquinho frisou que é preciso acompanhar o trâmite da proposta para que a essência das leis aprovadas recentemente sejam mantidas. “É uma perspectiva que temos que ficar atentos, para que não haja retrocesso”, alertou.

O Grupo de Trabalho instalado no Ministério Público tem aberto representações e monitorado os resultados alcançados em casos de violência envolvendo a violação de direitos das mulheres garantidos nas novas leis.

Tendo em vista que as redes sociais têm sido o principal meio utilizado pelos agressores para a prática de ataques, intimidações, ofensas e demais tipos de violência contra mulheres, o GT tem divulgado para os membros do MP Eleitoral ferramentas tecnológicas que possibilitam a coleta de provas digitais de forma mais ágil, garantindo a integridade e autenticidade do conteúdo, para evitar contestações na Justiça.

Raquel Branquinho destacou, ainda, que o GT possui linha de trabalho voltada para a promoção da igualdade de gênero nos partidos políticos. Embora as legendas sejam entidades privadas, a procuradora lembrou que elas recebem recursos públicos e têm função social relevante, prevista na Constituição Federal, para a manutenção da democracia.

Ela informou que, em fevereiro, o MP Eleitoral, por sugestão do GT, enviou ofício a 31 partidos recomendando que façam as alterações necessárias em seus estatutos, para adequá-los à Lei 14.192/2021. A norma obriga as legendas a incluírem em suas normas internas mecanismos voltados para a prevenção, repressão e combate à violência política contra a mulher.

Caso a recomendação não seja atendida, o Ministério Público poderá acionar a Justiça para que os partidos sejam responsabilizados pelo descumprimento da lei e os ajustes sejam feitos.

Diálogo institucional

Em outro debate promovido na terça-feira (29) pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, a coordenadora do GT do Ministério Público falou sobre a importância do diálogo com outras instituições no enfrentamento da violência política de gênero. Ela informou que esta semana foi enviado para todos os membros do MP Eleitoral ofício pedindo prioridade na análise, encaminhamento e tomada de providências em casos envolvendo condutas de violência praticadas contra candidatas e mulheres no exercício de cargos públicos.

A coordenadora lembrou, ainda, que os procuradores regionais eleitorais são pontos focais nos estados para o recebimento de notícias e representações sobre esses episódios, pois poderão encaminhá-los ao promotor com atribuição para atuar.

Fonte: site do MPF.