Outdoor critica o ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva em Imperatriz-MA. Foto: Reprodução.

O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na terça-feira (12), três representações por propaganda negativa antecipada feita por grupos políticos e eleitores por meio da instalação de outdoors com críticas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A instalação foi viabilizada pelo autointitulado Movimento Conservador de Rondonópolis (MT); pelo grupo de amigos da Rua Sergipe, em Divinópolis- MG; e pelo grupo “unidos pela pátria“, de Imperatriz-MA.

A estratégia desses grupos foi colocar nos outdoors a imagem de Lula com mensagens chamando-o de “traidor da pátria”, “ladrão comunista” e “bandido”. Ao todo, foram oito peças registradas e informadas ao TSE pelo partido.

Segundo a defesa do PT, que é feita pelos advogados Eugênio Aragão e Cristiano Zanin, dos escritórios Teixeira Zanin Martins Advogados e Aragão e Ferraro Advogados, trata-se de propaganda eleitoral extemporânea, vedada pelo artigo 36 da Lei 9.504/1997.

As petições destacam que a legislação estabelece duas hipóteses para que seja configurada propaganda antecipada: pedido explícito de voto ou veiculação de conteúdo eleitoral por meio proscrito. Assim, as críticas a Lula se enquadrariam no segundo tipo, já que o uso de outdoors para veicular propaganda eleitoral é proibido não só em período de pré-campanha, mas durante todo o período eleitoral.

Além disso, as mensagens não exaltam as qualidades de algum pré-candidato, mas depreciam a imagem do petista. Segundo os advogados, configurou-se a propaganda antecipada negativa, meio igualmente proibido pela Justiça Eleitoral. “Faz-se imperiosa a determinação por este TSE da retirada do outdoor objeto da presente representação pelos seus responsáveis, tendo em vista que a mera instalação do artefato já propaga a propaganda negativa ao Ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, devendo ser removida o quanto antes, a fim de se evitar ainda mais o seu alcance”, diz uma das petições.

Em um dos casos, o partido pede também a remoção de conteúdo postado por usuários das redes sociais que fotografaram e divulgaram os outdoors instalados.

Fonte: site ConJur.