Prefeito Sarto anunciou o envio da matéria para a Câmara no fim de março passado. Foto: Divulgação.

Depois de 20 dias desde o anúncio pelo prefeito Sarto do envio de projeto de Lei Complementar criando 2 mil vagas para a área da Educação em Fortaleza, a matéria ainda aguarda inclusão na pauta de discussão das comissões temáticas da Câmara Municipal. De acordo com o portal da Casa Legislativa, a proposição iniciou tramitação no dia 12 de abril passado, mas desde então, não foi discutida nos colegiados do Legislativo da Capital cearense.

De acordo com a mensagem do prefeito, que está tramitando em regime de urgência, devem ser criados 1.056 cargos para professor pedagogo e 944 para educadores de áreas específicas. Os cargos devem integrar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Município de Fortaleza para o Ambiente de Especialidade Educação, e ficarão submetidos ao regime jurídico previsto no Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza.

As vagas serão providas mediante prévia aprovação em concurso público, de acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, “a fim de suprir as necessidades institucionais, respeitando o quantitativo da lotação global do quadro de pessoal, bem como a respectiva previsão orçamentária”.

O prefeito Sarto afirmou que tão logo a proposta seja aprovada pelos vereadores, ele deve iniciar o processo de lançamento do edital para início das inscrições aos interessados no certame público. “Convém destacar a existência de carências definitivas, que geram transtorno dentro da escola, em função dos afastamentos legais, falecimentos, aposentadorias, demissões e exonerações, ocupadas temporariamente por professores substitutos até a realização de concurso público”, diz o texto do Governo Municipal.

“A Rede Municipal de Ensino apresenta carência de professores em virtude do crescimento do número de matrículas, bem como o crescimento do número de equipamentos inaugurados e a inaugurar, pelo que manifesta-se pela realização de Concurso Público para suprimento das carências efetivas da Rede Municipal de Ensino”, continua a mensagem do prefeito Sarto.