PGR responde matéria publicada no jornal O Globo
A propósito do artigo Corrupção no Atual Governo, publicado pelo jornal O Globo nesta quinta-feira (14), a Secretaria de Comunicação do Ministério Público Federal esclarece:
– Mais uma vez, o texto apresenta ilações e faz afirmações desconectadas da realidade e dos fatos. Ao afirmar que o governo “neutralizou a PGR”, a autora do texto faz acusação vazia, que desconsidera aspectos relacionados ao trabalho do Ministério Público Federal, que é de natureza jurídica e cujos limites técnicos estão previsto em leis e na própria Constituição Federal.
– No caso de suspeitas de irregularidades do Ministério da Educação – um dos temas mencionados no artigo – cabe destacar que os fatos são objeto de inquérito policial instaurado por requisição do procurador-geral da República. Requisição essa apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) tão logo o PGR tomou conhecimento de representações enviadas ao órgão ministerial.
– Respeitar os prazos e regramentos que disciplinam o andamento de apurações, sejam elas de caráter penal ou cível, é obrigação de todos e condição para se assegurar os resultados pretendidos, quais sejam: a correta investigação e responsabilização de quem quer que tenha cometido atos ilícitos. É o que a atual gestão à frente da Procuradoria-Geral da República tem feito desde o início dos trabalhos.
– Em relação a informações atribuídas à ONG Transparência Internacional (TI) sobre supostas preocupações com retrocesso no combate à corrupção no Brasil, o tema tem sido recorrente e já foi devidamente esclarecido pela PGR, inclusive, com dados da atuação. Além das respostas enviadas e já publicadas pela imprensa, o Relatório Transparência Internacional 2022 foi objeto de ofício enviado à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) pela Secretaria de Cooperação Internacional do MPF, em 30 de março.
– O documento informa à entidade aspectos da atuação institucional do MPF, apresenta dados que rebatem as alegações da TI e deixa claro que o objetivo é “evitar a exposição indevida e midiática de instituições autônomas, independentes e essenciais para a democracia brasileira”, tal como ocorre no referido artigo jornalístico pulicado nesta quinta-feira (14).
– Finalmente , é de se estranhar que se continue dando crédito a documento elaborado por entidade que foi indevidamente indicada para participar do processo de destinação de R$ 2,3 bilhões a serem pagos pelo grupo econômico J&F como parte do acordo de leniência firmado com a unidade do MPF no Distrito Federal (PRDF). O fato, que é objeto de apuração na Corregedoria Nacional do Ministério Público vinculada ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), não se concretizou por causa das providências adotadas por Augusto Aras.
Do site do MPF
