O então governador Camilo Santana (PT) e a então vice, Izolda Cela (PDT). Foto: Gov.CE.

O governador Camilo Santana deixou para renunciar ao mandato, neste primeiro dia de abril, nos instantes finais do tempo determinado pela Constituição Federal e a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Neste sábado, 2 de abril, a partir do seu primeiro minuto, oficialmente o Ceará já estará sendo governado por Izolda Cela, até então vice-governadora desde o início da era Camilo, em janeiro de 2015. Camilo inaugurou obras até tarde da noite de sexta-feira (1º), quando oficializou a abertura do Centro Cultural Cariri Sérvulo Esmeraldo. O seu último dia de Governo, porém, foi marcando presença em duas das mais importantes cidades do Estado: Sobral e Juazeiro do Norte.

Os prazos da Justiça Eleitoral são diferentes daqueles estabelecidos pela Justiça Comum. Em determinado momento, no Eleitoral, as partes têm horários para apresentarem suas manifestações em processos. Por isso, o Calendário Eleitoral é explícito quanto a determinadas obrigações impostas aos políticos. Em relação à renúncia de quem é chefe de Executivo para disputar outro cargo, diz a Resolução do TSE que o dia 2 de abril, é a “Data até a qual (e não na qual) o Presidente da República, as Governadoras ou os Governadores de Estado e do Distrito Federal e as Prefeitas e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos, caso pretendam concorrer a outros cargos (Constituição Federal, art. 14, § 6º e Res-TSE nº 23.609, art. 13)”. Assim, até a meia noite deste primeiro de abril, para não sofrer impugnações no momento oportuno, Camilo precisa ter o protocolo da Assembleia, ou o “recebido” do presidente da Assembleia, comprovando a entrega da sua renúncia, efetivando, assim, a devida desincompatibilização.

Evandro Leitão, presidente da Assembleia, mesmo sem ainda ter recebido a renúncia de Camilo, já convocou uma sessão extraordinária, para a tarde deste sábado, para que todos os deputados tomem conhecimento da manifestação da vontade do já então ex-governador, naquela oportunidade. O Legislativo nada tem a fazer, além de tomar conhecimento do fato. A renúncia é um ato unilateral e irrevogável. Mas o presidente da Assembleia foi além. Ele também convocou para este sábado uma sessão solene, desnecessária, às 16 horas, “para o compromisso e posse da Governadora do Estado, Maria Izolda Cela de Arruda Coelho“. E o Palácio da Abolição marcou, para depois dos eventos da Assembleia Legislativa, a transmissão do cargo, como se o governador fosse entregar o comando do Estado a quem tinha sido eleito para tal cargo.

Izolda Cela não precisa repetir o compromisso que já o fez, juntamente com Camilo, cumprindo o determinado pelo Art. 83 da Constituição estadual, nem tampouco ser empossada no cargo, pois o Art. 84 da mesma Constituição dispensa isso quando afirma: “O Vice-Governador, substituirá o Governador do Estado em suas ausências do território estadual superiores a sete dias, do País por qualquer tempo e em caso de impedimentos, sucedendo-lhe no caso de vacância”. A sessão solene para a tomada de compromisso e posse da governadora é o tipo da redundância que só prejudica a imagem do Legislativo. Nada há na Constituição do Estado e nem no Regimento da Assembleia que trate dessa questão, pois o texto da Constituição não dá margem a qualquer dúvida quanto à legalidade da sucessão, sem mais nada a acrescentar.

Fora isso, a administração estadual continuará normalmente sob nova direção, mas com os mesmos princípios levados para a administração estadual por Cid Gomes. Izolda, óbvio, implantará uma nova ordem, notadamente no campo político. A forte ligação de Camilo com o PDT de Cid Gomes, o principal responsável pela sua chegada à chefia do Poder Executivo do Ceará, aproximou o governador dos demais pedetistas, mas o Governo, nos últimos sete anos, nunca deixou de ser petista, embora alguns filiados do PT reclamassem de Camilo. Agora, a governadora é do PDT, e, portanto, a orientação política, mesmo respeitando os correligionários e o próprio Camilo, será mais familiarizada aos pedetistas, a partir da defesa dos ideais da agremiação, cuja principal liderança nacional é o presidenciável Ciro Gomes. Camilo dividia-se entre o PDT e o PT.

Veja o comentário do jornalista Edison Silva sobre o assunto: