Senador Eduardo Girão (Podemos/CE). Foto: Agência Senado.
O senador Eduardo Girão (Podemos/CE) pediu que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, coloque em votação o Requerimento 242/2022 para ouvir o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em sessão de debates temáticos.
O objetivo é esclarecer questões sobre os inquéritos que investigam a promoção de atos antidemocráticos e o uso de fake news para atacar membros do Judiciário.
Segundo Girão, os inquéritos 4.828 e 4.781 “contêm uma série de abusos e irregularidades, em flagrante violação do sistema acusatório brasileiro, em que a mesma instituição é vítima, investigador e juiz”.
O senador ressaltou que a ex-procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tentou impedir a investigação, ao arquivar o inquérito por considerá-lo ilegal, mas a decisão foi ignorada pelo ministro Alexandre de Moraes.
O senador também citou o caso do deputado federal Daniel Silveira e afirmou que decisões arbitrárias de Alexandre de Moraes impedem o “legítimo exercício de um mandato parlamentar conquistado pelo voto de milhares de cidadãos do Rio de Janeiro”.
Para Girão, com a decisão de prender um deputado federal, foram violados, de uma única vez, a imunidade parlamentar e a independência dos Poderes – o que, para o senador, representa uma escalada autoritária de um Poder sobre o outro.
“Desde 2019 esta Casa tem se negado sistematicamente a admitir pelo menos um dos 58 pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal, sendo 23 desses dirigidos a Alexandre de Moraes. Portanto, acatar esse requerimento representa a demonstração mínima de independência do Senado Federal, pois, caso contrário, resta a triste e covarde subserviência nossa”, declarou Girão.
Já o senador Humberto Costa (PT/PE) qualificou como uma tentativa de fragilizar o Supremo Tribunal Federal o requerimento para que o ministro Alexandre de Moraes seja convidado a comparecer ao Senado para dar explicações sobre os inquéritos sob sua relatoria que investigam a promoção de atos antidemocráticos e o uso de fake news para atacar membros do Judiciário.
“Esse requerimento não faz nenhum sentido, é muito mais uma forma de nós tentarmos aquilo que o Presidente da República sempre fez: tentar quebrar a independência e a autonomia dos Poderes constituídos. Não cabe ao Congresso Nacional esse tipo de intervenção”, afirmou.
Em pronunciamento nesta quarta-feira (6), Humberto Costa manifestou seu respeito ao Supremo Tribunal Federal e, especialmente, ao ministro Alexandre de Moraes, que, na sua opinião, tem tido “a coragem cívica de enfrentar aqueles que querem transformar o Brasil num processo em que a mentira, o discurso do ódio, a utilização do dinheiro público para atacar a dignidade das pessoas é uma prática do dia a dia”.
Para o parlamentar pernambucano, os senadores que defendem a democracia não votarão a favor do requerimento – “aqueles senadores que, ao contrário dos que estão aqui apresentando este requerimento, reclamam quando um parlamentar defende a tortura, debocha de quem foi torturado”.
Fonte: Agência Senado.
