O trio (Deputado Soldado Noélio, vereador Sargento Reginauro e deputado Capitão Wagner) foi apelidado por ex-diretor da APS de “Santíssima Trindade”. Foto: Reprodução/Facebook.

As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) foram criadas, na estrutura do Legislativo nacional, para ser um importante instrumento político das oposições. Elas têm poderes significativos de investigação, dinâmica e resolutividade muito além daquelas conferidas às Comissões Técnicas dos parlamentos, em qualquer de suas esferas (federal, estaduais e municipais). Nestas, o Legislativo deveria exercer normalmente o seu poder de fiscalização, mas não o faz. A força da maioria, porém, controlada pelo Poder Executivo, não dá espaço a quem quer de fato exercer o seu mister, ou mesmo cumprir as missões políticas nas cobranças aos governantes, além dos discursos quase sempre não assimilados.

Mas, em alguns momentos, as CPIs também são utilizadas pelas maiorias, via de regra para impedir que as minorias ocupem os espaços de investigações mais percucientes ou, em caso raro, para expor a própria oposição, como no caso que ocorre agora no Legislativo cearense, com a CPI das Associações de Militares. A Assembleia Legislativa do Ceará, majoritariamente governista, instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as relações, ditas promíscuas, entre as Associações de Militares e o grupo de oposição ao Governo do Estado, liderado pelo deputado federal Capitão Wagner, o fundador e primeiro presidente de uma delas, a Associação dos Profissionais de Segurança (APS). Esta, pelo entendimento do comando da investigação, é a mais importante na estrutura de apoio aos oposicionistas.

A determinação de instalar a CPI saiu do Palácio da Abolição, após um motim de PMs, cujas consequências foram desastrosas para os cearenses, apesar de todas as medidas adotadas para sufocá-lo. O Governo constatou, naquela oportunidade, que o suporte financeiro para o estímulo e a manutenção do motim saia das Associações de Militares, embora os recursos fossem dos próprios militares, pois são deduções de seus salários que garantem o funcionamento delas, com a interveniência do próprio Executivo. Houve um lapso temporal relativamente grande para o início dos trabalhos da investigação, mas o certo é que ela está caminhando para a sua conclusão o mais próximo possível do prazo de realização das convenções partidárias de homologação dos nomes dos candidatos nas eleições deste ano.

Só agora, nos últimos dias, os deputados integrantes da CPI começaram a tomar alguns depoimentos subsidiados pela farta documentação colhida, notadamente sobre a comprovação de entrada e saída de recursos e da atuação individualizada das suas principais lideranças. Foram apenas três os depoimentos tomados, todos de pessoas ligadas diretamente ao comando da APS, sendo o mais contundente o do policial Elton Régis do Nascimento, antecipado para última terça-feira (19) sob a alegação de ter sofrido ameaça por ir depor. Ele atribuiu a responsabilidade pelo gerenciamento da sua associação ao deputado federal Capitão Wagner, ao deputado estadual Soldado Noélio, e ao vereador de Fortaleza, Sargento Reginauro, um ex-presidente da APS. A afirmação dele foi na frente do deputado Soldado Noélio, um dos membros da CPI, que não o contestou, embora tenha feito perguntas tendente a demonstrar que o depoente era uma pessoa civilmente incapaz, por doença mental.

A movimentação financeira das associações levanta suspeitas quanto a aplicação dos recursos. Para os defensores da CPI, parte do dinheiro era carreada para ajuda de campanhas dos seus líderes. Da parte dos que afirmam ser a CPI uma ação política para atingir o deputado Capitão Wagner, todo o dinheiro utilizado foi para assistência social dos policiais e familiares, e, até para dar suporte a quarteis onde os militares tinham necessidade de ter alguma estrutura negada pelo Estado. O discurso do deputado Salmito Filho, no dia seguinte às revelações de Elton, no plenário da Assembleia Legislativa, sinaliza para momentos mais tensos para a oposição. Esta, parece ter sido surpreendida com os achados da CPI, e até agora não fez qualquer pronunciamento denso, de inspirar confiança, contestando o que já é conhecido, limitando-se a dizer que a investigação é política, como se isso fosse uma novidade.

Já está passando da hora de os citados na CPI esclarecerem, com a seriedade que o caso requer, que tipo de envolvimento tiveram ou têm com essas associações. O relatório a ser conhecido ao final das investigações, pela sinalização dada, vai desgastar a oposição, talvez não quanto ao resultado eleitoral, mas moralmente a deixará combalida. A questão da Segurança é muito cara à população. Utilizar-se dela para fins eleitorais é um crime violento.

Veja comentário do jornalista Edison Silva: