Presidente Bolsonaro segura com firmeza nos pulsos do senador Rodrigo Pacheco e do deputado Arthur Lira. Foto: Marcos Brandão/Senado Federal.

Dizendo que a falta de liderança política nacional, sem dúvida, é a principal causa dessa instabilidade experimentada pelas instituições nacionais, iniciamos o nosso último comentário neste espaço. E vamos insistir neste tema. A sociedade precisa acordar sobre a qualidade dos nossos representantes. Na falta de reconhecidos líderes, precisamos escolher pessoas que tenham compromisso ao menos com as leis nacionais, posto termos uma Constituição com soluções para todos os problemas da Democracia. Cumpri-la é o suficiente para vivermos em harmonia, buscando a paz e o progresso, repetimos.

As manifestações do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, na última quinta-feira (28), reforçando o trabalho do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atacado pelo presidente Jair Bolsonaro, querendo que um núcleo das Forças Armadas acompanhe a apuração dos votos, como se integrante da Corte Eleitoral fosse, desautoriza o chefe do Executivo a prosseguir no seu desiderato de desautorizar a Justiça brasileira, embora saibamos que isso não o contém, posto ser uma pessoa de temperamento forte e fechada ao diálogo. Contudo, os dois posicionamentos não deixam de ser um alívio para tantos quantos, aliados ou não, questionam tais increpações de Bolsonaro. Além disso, os dois parecem ter entendido que, o presidente não objetiva apenas enquadrar o Judiciário, mas também o Congresso Nacional, para impor suas ideias e projetos.

Para o deputado Arthur Lira, “O processo eleitoral brasileiro é uma referência. Pensar diferente é colocar em dúvida a legitimidade de todos nós, eleitos, em todas as esferas. Vamos seguir – sem tensionamentos – para as eleições livres e transparentes”. Por seu turno, o senador Rodrigo Pacheco diz: “As instituições e a sociedade podem ter convicção da normalidade do processo eleitoral. A Justiça Eleitoral é eficiente e as urnas eletrônicas confiáveis. Ainda assim, o TSE está empenhado em dar toda transparência ao processo desde agora, inclusive com a participação do Senado”. As duas manifestações, mesmo considerando-as tímidas, também tardiamente, surtirão alguns efeitos, sobretudo em relação à Justiça Eleitoral, onde atuam, de modo efetivo, três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e outros três como suplentes.

É sabido existir um movimento, também no Congresso Nacional, para conter o “endeusamento” do deputado federal Daniel Silveira, por parte do presidente Bolsonaro e de aliados seus, depois da decisão do STF que condenou Daniel a oito anos e nove meses de prisão, à multa pecuniária e cassou o seu mandato, em processo de autoria do Ministério Público Federal. O indulto presidencial ao deputado, e as indicações para ele integrar comissões importantes da Câmara dos Deputados, feriu os brios de alguns parlamentares que, somados às condenações à medida presidencial, considerada como vindita, motivaram a reação no próprio Poder Legislativo. De fato, o comportamento de Daniel Silveira, e as razões motivadoras de sua condenação judicial, só apequenam o ambiente em que ele está.

O tal “endeusamento” pode ser o marco inicial da tentativa de Bolsonaro “enquadrar” o Congresso. Impor ao Parlamento conviver com um condenado que sequer passou por uma ressocialização, para expiar pelos crimes motivadores da condenação, é de uma imprudência inominável, além de nivelar por baixo todos os demais integrantes daquele ambiente. O Congresso Nacional, com todos os defeitos ressaltados por seus críticos não merece isso. Lá, há senhora e senhores respeitáveis, cujo maior defeito, talvez, seja o conformismo. A parte boa do Legislativo não deveria aceitar, para não ser apontada como conivente, o desrespeito ao decoro parlamentar. Daniel Silveira, e qualquer um outro denunciado criminalmente à Justiça, imediatamente já deveria ser alvo de um processo administrativo disciplinar.

E por prevalecer o corporativismo, é que o Poder fica exposto à condenação da sociedade. E sem o respaldo desta, o Legislativo fica susceptível a investidas desrespeitosas e antidemocráticas de governantes autoritários, cujo objetivo é desvencilhar-se dele e do Judiciário, o que mais lhe incomoda, como acontece atualmente no Brasil.

Veja o comentário do jornalista Edison Silva: