A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara Municipal de Fortaleza decidiu assinar o recurso feito pelo PSOL contra decisão do Conselho de Ética que arquivou pedido de cassação do mandato do petista Ronivaldo Maia.
De acordo com o presidente municipal da sigla, Guilherme Sampaio, a decisão atende à reivindicação do coletivo de mulheres da agremiação.
Ronivaldo Maia está suspenso do partido e passa por um processo administrativo disciplinar, que está em curso na Comissão de Ética do diretório estadual do PT. O parlamentar é acusado de tentativa de feminicídio, após jogar o veículo em que se encontrava, contra uma mulher. O caso aconteceu no fim de novembro de 2021, e desde dezembro do ano passado ele se encontrava licenciado da Câmara Municipal.
O parlamentar voltaria para suas funções no dia 2 de abril passado, mas entrou com licença por motivos de saúde. Outro pedido foi feito por ele nesta semana, por mais oito dias, e ele só deve retornar à Casa Legislativa nas próximas sessões ordinárias.
Como o Blog do Edison Silva vem mostrando, a vereadora Adriana Nossa Cara (PSOL) entrou com recurso contra a decisão do Conselho de Ética da Câmara.
Em nota, o presidente do PT de Fortaleza afirma que ele e a vereadora Larissa Gaspar subscreveram o recurso proposto pela bancada do PSOL, que requer a apreciação, pelo plenário da Casa, de representação relativa à infração ético-disciplinar por parte do vereador Ronivaldo Maia, cuja admissibilidade foi rejeitada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Suspensão
“Esta decisão atende a reivindicação do coletivo de mulheres do Partido dos Trabalhadores, e se coaduna com os princípios éticos que regem nosso estatuto partidário, que tem no combate à violência contra a mulher um de seus eixos fundamentais. Nesse sentido, em suas instâncias internas, o PT já deliberou pela suspensão da filiação do Vereador e pela instauração de processo administrativo disciplinar, que se encontra em curso na comissão de ética de nosso Diretório Estadual”, explica Guilherme na nota.
De acordo com ele, a medida não desconsidera a trajetória política de Ronivaldo Maia e respeita seu direito a ampla defesa. “Entendemos que a realidade cotidiana da violência contra a mulher exige das instituições e dos partidos posturas claras e incisivas no combate ao machismo, o que pressupõe a apuração rigorosa, transparente e justa de fatos graves como o ocorrido. Este compromisso constitui um princípio fundamental da ação política do PT”.
A decisão da bancada petista não poderia ser outra, senão a de assinar o recurso interposto por iniciativa do PSOL contra essa decisão absurda do Conselho de Ética que arquivou o pedido de cassação do referido parlamentar, acusado de tentativa de feminicídio.
Arquivar um processo que busca afastar um vereador acusado de feminicídio é uma decisão vergonhosa que fere de morte os princípios e valores morais e éticos que norteiam (ou deveriam nortear) a conduta de um deputado dentro e fora do parlamento.
É preciso que o fato seja apurado, garantindo-se ao acusado o direito à ampla defesa e ao contraditório. Se ao final do processo, for julgado inocente, arquiva-se o processo. Se julgado culpado, aplicam-se as penas cabíveis.
O que não pode é arquivar o pedido de cassação antes da necessária instrução e julgamento do processo.
Portanto, legítima, sensata e coerente a decisão da bancada petista de subscrever o recurso a favor da cassação do mandato do petista Ronivaldo Maia, decisão essa que está em perfeita harmonia com os preceitos éticos que regem o estatuto do PT, que tem como uma de suas principais bandeiras o combate à violência contra a mulher dentro e fora do partido.