Heitor Férrer é o autor da PEC aprovada em 2006. Foto: ALECE.

Após mudanças no comando do Governo do Ceará, o deputado Heitor Férrer (UB) foi à tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (06), para lembrar a aprovação de emenda de sua autoria que acabou com pensão vitalícia para governadores no Ceará.

De acordo com ele, caso a matéria não tivesse sido aprovada, em 2006, tanto Camilo Santana quanto a governadora Izolda Cela teriam direito a receber o benefício no valor de R$ 33 mil.

Ainda de acordo com o parlamentar, os ex-governadores Cid Gomes e Lúcio Alcântara foram atingidos pela medida e não recebem a pensão vitalícia, o que segundo disse representa um economia de mais de R$ 9 milhões aos cofres públicos nos últimos anos. Até o ano de 2006, a Carta Magna do Estado previa esse direito aos ex-gestores estaduais.

Heitor destacou que teve a ideia de apresentar a emenda à Constituição retirando esse direito considerando que havia um “abuso de privilégio”.

“Isso não era só um privilégio, era um abuso de privilégio. Nesse sentido, eu apresentei uma emenda na época, mostrando ao então presidente da Assembleia, Marcos Cals, e conversando com cada um dos deputados que não era justo um governador passar seis meses de mandato e sair com uma pensão vitalícia, enquanto um trabalhador comum passa 35 anos contribuindo para se aposentar ao final desses 35 anos”, lembrou.

O deputado reconheceu que a aprovação da sua emenda foi um feito para a população cearense. “Quem paga um abuso desse é o contribuinte. A minha emenda foi aprovada em dezembro de 2006 e de lá para cá o então governador Lúcio Alcântara não teve esse direito, assim como o Cid Gomes e agora nem o Camilo Santana nem a Izolda Cela também terão”, disse.