Reunião virtual do Pleno do TJCE. Foto: Reprodução/Instagram.
O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), durante sessão realizada nesta quinta-feira (17), escolheu sete novos desembargadores, dos quais cinco são mulheres.
O fato é inédito na Justiça estadual. A eleição ocorreu durante sessão com votação aberta e fundamentada, seguindo todos os critérios determinados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Foram preenchidas três vagas pelos critérios de antiguidade e quatro por merecimento. Desse último critério, as quatro vagas foram preenchidas por mulheres: juízas Rosilene Ferreira Facundo, Jane Ruth Maia de Queiroga, Sílvia Soares de Sá Nóbrega e Andréa Mendes Bezerra Delfino.
Por antiguidade, foram eleitos os juízes: Carlos Augusto Gomes Correia, José Evandro Nogueira Lima Filho e Maria Ilna Lima de Castro. O nome para a quarta vaga (por antiguidade) do juiz Francisco Chagas Barreto Alves foi indeferido pela presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.
“É um dia histórico para o Poder Judiciário cearense, sobretudo porque, em pleno mês de março, elegemos cinco mulheres para integrar o Tribunal de Justiça alencarino. O crescimento da participação feminina na Corte é um reflexo da competência da mulher na sociedade, e ainda mostra que podemos ocupar qualquer função“, discursou a desembargadora Nailde Pinheiro.
Ao final da sessão, ocorreu o sorteio das vagas disponíveis na composição das Câmaras de Julgamento do Tribunal entre as magistradas e os magistrados escolhidos para ocupar os cargos de desembargador. A 1ª Câmara Criminal receberá Silvia Soares de Sá Nóbrega, enquanto a 2ª Câmara Criminal contará com Maria Ilna Lima de Castro. Já Rosilene Ferreira Facundo e Andréa Mendes Bezerra Delfino irão compor a 3ª Câmara Criminal.
A 3ª Câmara de Direito Privado terá a participação de Carlos Augusto Gomes Correia e de Jane Ruth Maia de Queiroga. Na 4ª Câmara de Direito Privado, a vaga será preenchida por José Evandro Nogueira Lima Filho.
Recusa
Durante a sessão, a chefe do Judiciário cearense votou pela instauração de procedimento de recusa do candidato à vaga por antiguidade do juiz Francisco Chagas Barreto Alves. A presidente explicou que “como é de todos sabido, o referido magistrado foi punido com a pena de censura, através de processo administrativo disciplinar, por atos que violaram o dever de imparcialidade, violando regras de competência. A questão não pode ser ignorada”, ressaltou.
“Em passado ainda recente, todos vivenciamos o esforço do nosso Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para, cortando na própria carne, expurgar aqueles que não eram dignos da toga que envergava. Indispensável, portanto, manter o estado de vigilância. O controle do acesso ao Tribunal deve ser rigoroso. Somente podem ascender aqueles que possuam vida funcional ilibada e que possuam efetiva e inequívoca capacidade de zelar pela boa prestação jurisdicional. Desvios devem ser combatidos em qualquer estágio da carreira“, concluiu.
Veja trecho do voto da presidente Nailde Pinheiro:
Os integrantes da Corte acompanharam por unanimidade o voto da presidente. Portanto, fica suspenso o provimento da quarta vaga por antiguidade, enquanto se processa o procedimento jurídico recursal próprio do caso.
Com informações do TJCE.
