José Sarto mostra a matéria assinada. Foto: PMF.
O prefeito José Sarto (PDT), na tarde desta quarta-feira (09), enviou à Câmara Municipal de Fortaleza, o projeto de lei que atualiza o Plano Municipal pela Primeira Infância da Capital.
Segundo o chefe do Executivo, a proposição garantirá os direitos das crianças de zero a seis anos da cidade, sendo tratados como prioridade pela gestão municipal.
“Com a matéria, estamos instituindo nossa política pública, considerando as metas a serem alcançadas de 2022 a 2032 dentro dos eixos saúde, educação, assistência social, cidadania, espaço e direito de brincar e meio ambiente“, aponta José Sarto.
O Plano Municipal pela Primeira Infância de Fortaleza foi criado através da Lei Municipal 10.221/2014, regulamentada pelo Decreto 13.586/2015, ainda na gestão do ex-prefeito Roberto Cláudio.
Tem objetivo de acompanhar e monitorar ações propostas nas áreas finalísticas de assistência social, educação e saúde, com foco na área de garantia de direitos, buscando a promoção e proteção da criança pequena.
Comissão da Primeira Infância
O documento também cria a Comissão Municipal da Primeira Infância (CMPI), com a coordenação executiva da Coordenadoria Especial da Primeira Infância, formada pelos representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS); Secretaria Municipal de Educação (SME); Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS); Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog); Coordenadoria Especial da Primeira Infância; Coordenadoria Especial de Programas Integrados (Copifor); Fundação da Família e Criança Cidadã (Funci); Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica); e Conselho Tutelar.
Para contribuir nas discussões e auxiliar decisões, a Comissão também deve convidar representantes do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE); Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPE/CE); organizações da sociedade civil com atuação na área da primeira infância; instituição de ensino superior com pesquisa na área da primeira infância; e representante de pais de criança de zero a seis anos.
As metas do Plano Municipal pela Primeira Infância de Fortaleza serão monitoradas sistematicamente e os seus resultados serão avaliados e divulgados anualmente.
Compromisso
Por ter total compromisso dedicado à primeira infância, a Prefeitura de Fortaleza busca aprovar a lei para pleitear selo de ouro na premiação deste ano de entrega dos Planos Municipais da Primeira Infância, lançada pelo Governo do Estado.
