Deputado Sérgio Aguiar (PDT) faz a leitura das matérias da sessão. Foto: Leomar/ALECE.

Nesta quarta-feira (9), com a leitura do expediente da 11ª sessão ordinária da quarta sessão legislativa da 30ª legislatura, realizada pelo sistema híbrido, presencial e remoto, iniciaram tramitação de oito matérias na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

Do Poder Executivo, o projeto de Lei Complementar (PLC) 04/22 cria o Fundo Mais Infância Ceará, alterando a Lei Complementar n.º 158, de 14 de janeiro de 2016, que criou o Fundo Estadual de Desenvolvimento do Turismo do Estado do Ceará.

O projeto de Lei (PL) 32/22 , do mesmo autor, cria a Escola Pública de Trânsito do Estado do Ceará (ESP/CE), com competência, prioritariamente, para execução de cursos, ações e projetos educativos voltados para o exercício da cidadania no trânsito.

De iniciativa parlamentar são seis projetos, sendo cinco de lei e um de indicação. Entre os de lei, o 75/22, do deputado Audic Mota (PSB), institui a campanha de Conscientização sobre a Depressão Infantil e na Adolescência no Estado.

Dois são do deputado André Fernandes (Republicanos), o Projeto de Lei  (PL) 76/22 que proíbe as Escolas Públicas de exigirem comprovante de vacinação de alunos, professores, funcionários e visitantes; e o PL 78/22 que inclui, entre as formas de pagamento anual do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a opção, pelo contribuinte, de parcelamento em até 12 vezes, diretamente à Secretaria da Fazenda do Estado.

Já a proposta do deputado Marcos Sobreira (PDT), PL 79/22, dispõe sobre a instalação de um Campus da Universidade Estadual do Ceará (Uece) no município de Boa Viagem. Enquanto o projeto de indicação 62/22, da deputada Aderlânia Noronha (SD), também sugere a instalação do campus.

De autoria do deputado Lucilvio Girão (PDT), o projeto de lei (PL) 77/22 considera de Utilidade Pública a Associação Esportiva de Maranguape Vôlei para Todos.

Após a leitura no Plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovados, são encaminhados para a votação do Plenário.

Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.