Arte: Mulheresnapolítica/AM.

O estímulo às candidaturas femininas e ao voto em mulheres estão entre as preocupações principais das procuradoras da Mulher do Legislativo brasileiro. Elas se reuniram na Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (7), no 2º Encontro Nacional de Procuradoras da Mulher. O encontro foi organizado pela Procuradoria da Mulher da Câmara, órgão vinculado à Secretaria da Mulher.

A procuradora da Mulher da Câmara, deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), destacou que em 1930 a mulher conquistou o direito de votar e, em 1932, o direito de ser votada. Mas, segundo ela, a concretização do direito de ser votada continua sendo uma luta das mulheres.

“No ano de 2022, em que serão realizadas eleições em todo o País, a Procuradoria da Mulher se compromete com a ampliação e garantia da representatividade feminina nos Parlamentos. Não basta a população feminina ter acesso às urnas, mas devem ter condições igualitárias de disputar cargos de poder”, disse.

Conforme Tereza Nelma, falhas na legislação, desrespeito das regras existente pelos partidos e situações de violência política de gênero se refletem na baixa participação da mulher na política. No último ranking da União Interparlamentar sobre a participação das mulheres na política em 190 países, o Brasil ocupou a posição 145, ficando atrás de países como Afeganistão e Indonésia.

A parlamentar lembrou que em 2018 apenas 15% dos deputados eleitos para a Câmara eram mulheres. “Nas eleições municipais de 2020, segundo levantamento da consultoria legislativa da Câmara, em mais de 1.200 municípios pelo menos uma lista partidária em cada um deles desrespeitou o percentual mínimo de mulheres no registro de candidaturas”, acrescentou.

Implementação da lei
Coordenadora do Grupo de Trabalho Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero do Ministério Público Eleitoral, a procuradora regional da República, Raquel Branquinho, defendeu alteração na lei para combater a violência de gênero para que abranja também pré-candidatas. Ela ressaltou que o grupo acompanha o cumprimento pelos partidos políticos da alteração dos estatutos partidários para adotar programas específicos de combate à violência de gênero, medida prevista na Lei 14.192/21. Foram enviados ofícios de cobrança e recomendações a todos os partidos, mas ainda não houve respostas efetivas.

“Se nada for feito, vai ser analisado o que pode ser feito judicialmente para que a própria Justiça determine que seja cumprida a determinação legal, implementando multas, mas talvez não seja necessário chegar a esse ponto”, afirmou. Entre outras iniciativas, o grupo também faz representações e monitoramento do resultado de investigações de violência política de gênero.

A procuradora acrescentou que, além da lei que combate a violência política, outra legislação recente também pode ser usada para combater esses casos. A nova lei sobre crimes contra o Estado democrático (Lei 14.197/21) pune com reclusão de três a seis anos e multa o ato de restringir, impedir ou dificultar, com emprego de violência física, sexual ou psicológica, o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão de seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Repúdio

No 2º Encontro Nacional de Procuradoras da Mulher, a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados divulgou nota de repúdio contra fala sexista do deputado estadual de São Paulo, Arthur do Val, a respeito das mulheres ucranianas. Também foi apresentado o sistema oferecidos pela Secretaria e Procuradoria da Mulher para acompanhar o fluxo de denúncias recebidas nas Procuradorias da Mulher.

O encontro integra a campanha Março Mulher, em alusão ao mês e Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março. A primeira edição do Encontro Nacional de Procuradoras da Mulher foi realizada em agosto de 2021. Hoje já existem 18 Procuradorias da Mulher instaladas nos estados e Distrito Federal e quase 300 municipais.

As Procuradorias da Mulher são, primordialmente, órgãos de fiscalização e monitoramento de políticas públicas voltadas a combater a violência e a discriminação contra mulheres. Elas também atuam na qualificação dos debates de gênero nos parlamentos, recebendo e encaminhando denúncias de agressão e discriminação aos órgãos competentes e incentivando a participação da mulher na política.

Fonte: Agência Câmara de Notícias.