Ministro Alexandre de Moraes pediu parecer da PGR sobre quebra de regras de revogação da prisão. Foto: STF.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu manifestação da Procuradoria-Geral da República – PGR sobre a participação do deputado federal Daniel Silveira (União-RJ) em um ato público de viés conservador, ocorrido em frente à Assembleia Legislativa de São Paulo, na capital paulista, no último domingo (20/3).
No ato, Silveira se encontrou com o empresário Otávio Fakhoury, que, assim como o parlamentar, também é alvo do inquérito das milícias digitais. A ausência de contato com outros investigados foi uma das condições estabelecidas por Moraes para libertá-lo da prisão.
No pedido enviado à PGR, Alexandre ainda menciona entrevistas concedidas pelo deputado a blogs bolsonaristas, que também violariam as condições impostas na revogação da prisão preventiva. As informações são da Folha de S.Paulo.
Silveira chegou a aparecer em um vídeo, gravado por outro manifestante, no qual critica o ministro do STF. Ele diz que Moraes vem “cometendo muitas inconstitucionalidades” e que “está ficando complicado” para o magistrado “continuar vivendo” no Brasil.
Silveira foi preso em fevereiro do último ano em Petrópolis/RJ após divulgar nas redes sociais um vídeo com ameaças a ministros do STF e defesa de medidas antidemocráticas.
Em março, a prisão preventiva foi substituída por domiciliar, com monitoramento através de tornozeleira eletrônica. Após diversas violações à tornozeleira, Alexandre determinou o retorno do parlamentar à prisão em junho. Já em novembro, foram estabelecidas condições para colocá-lo em liberdade.
Fonte: site ConJur.
