Deputada Fernanda Pessoa é autora da proposição. Foto: Ascom/ALECE.

Em tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará, o projeto de Lei 17/2022 estabelece a criação do Programa Campo Seguro, como política de combate ao crime em áreas rurais. A proposição é de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PSDB).

Os pontos principais da matéria são: coibir furtos e roubos de artefatos agrícolas, bem como de insumos agropecuários, além de impedir roubos de animais em propriedades rurais. De acordo com a tucana, a matéria tem finalidade de estabelecer mecanismos para a efetivação de operações especializadas de segurança pública, visando ao enfrentamento à criminalidade nas zonas rurais.

O que é de suma importância para a eficiência do trabalho das forças de segurança pública estadual, uma vez que a população local é quem mais conhece e padece com as ações criminosas em sua região”, pondera.

São objetivos do projeto: a promoção e cooperação entre os órgãos de segurança pública, em especial mediante a realização sistemática de ações de contenção da criminalidade; cooperação entre os órgãos de segurança pública, de sanidade agropecuária e os de fiscalização tributária, para coibir a circulação de mercadorias, bens e semoventes cuja origem lícita não seja comprovada e a utilização de meios tecnológicos para monitoramento de áreas de campo.

Segundo Fernanda Pessoa, a proposição prevê ainda a implantação de locais para a repressão de crimes contra o patrimônio ocorridos nestas zonas, sendo esse o cenário ideal para a repressão dos violações ali ocorridas.