Professores estiveram na Câmara Municipal, na terça-feira (01), pressionando o prefeito Sarto por mais melhorias salariais. Foto: Miguel Martins.
Iniciou tramitação na Câmara Municipal de Fortaleza o projeto de Lei que dispõe sobre o reajuste no valor de 22,24% para os profissionais do magistério e ocupantes do cargo de assistência infantil. Também foi encaminhado pelo prefeito Sarto a proposta que versa sobre o subsídio no valor de R$ 72 milhões para as empresas do transporte público que atuam na Capital cearense.
Sobre o reajuste dos professores, o chefe do Executivo destaca que o percentual definido para a realização do piso nacional do magistério busca assegurar conquistas legai obtidas pelos profissionais da educação, tendo em vista a saúde fiscal “que permitirá o aumento responsável do vencimento básico dos professores”.
De acordo com a proposta, a partir de março deste ano, com efeitos retroativos a 1º de janeiro, ficará reajustado em 22,24%, além do índice de 11% já estabelecido por Lei aprovada em dezembro do ano passado, o vencimento dos servidores que integram o Plano de Cargos e Carreira e Salários do ambiente Educação, e aos servidores do cargo assistente infantil. A medida tem sido comemorada pela categoria, que decidiu por não realizar paralisações enquanto dialoga com a gestão.
Outra matéria que iniciou tramitação na Casa dispõe sobre a autorização ao chefe do Executivo para conceder ao serviço de transporte público coletivo regular de passageiros subsídio no valor de R$ 72 milhões, com objetivo de assegurar a modalidade tarifária em vigor desde o dia 15 de janeiro passado.
O Governo explica que a medida é necessária uma vez que a passagem de ônibus aumentou de R$ 3,60 para R$ 3,90, mas o valor calculado para reajuste seria de R$ 4,50. O valor total não foi repassado ao usuário do transporte público, mas a diferença deve ser recomposta por receita oriunda de outras fontes de custeio, como subsídio, conforme o que autoriza a Lei Orgânica do Município. O prefeito Sarto deve abrir, no orçamento da Secretaria de Conservação e Serviços Públicos, crédito adicional especial no valor total de R$ 72 mi.
Outras matérias do Executivo Municipal também iniciaram tramitação na Câmara Municipal, como a que cria a anuidade orçamentária da Coordenadoria de Proteção e Bem-Estar Animal para funcionamento do órgão, no valor de R$ 8,7 milhões. O Governo também quer autorização para abrir crédito adicional especial, até o limite de R$ 20 mil, com a finalidade de adequar a relação das despesas, mediante criação de novos elementos, conforme estabelecido na LOA 2022.
Também está na Casa a proposta que desafeta área destinada a uma praça, para fins de permuta com a empresa Delta Negócios Imobiliários. Outra desafetação de imóvel público deve ser feita em parte para alienação junto à Atendeu Empreendimentos Imobiliários.
