Júlio Brizzi e Gabriel Aguiar são autores do pacote de propostas. Foto: CMFor.
Os vereadores Gabriel Aguiar (PSOL) e Júlio Brizzi (PDT) apresentaram 17 projetos de Lei relacionados a cada um dos objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), que fazem parte da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
As propostas abrangem o desenvolvimento econômico, a erradicação da pobreza, inclusão social, sustentabilidade ambiental, segurança, entre outros.
Conforme explicou Gabriel Aguiar (PSOL), “para o Brasil, alcançar os ODS propostos pela ONU e seus parceiros é essencial para atingir a Agenda 2030 no país. Lançados em 2015, os países membros da ONU assumiram a responsabilidade de, para os próximos 15 anos, adotar o documento ‘Transformando o Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável’, composta por 17 ODS, 169 metas, uma seção sobre os meios de implementação e de parcerias globais, bem como um roteiro para acompanhamento e revisão”.
O parlamentar afirma ser essa uma uma grande ação colaborativa, em que cada indivíduo tem sua responsabilidade local para que, no final, as repercussões positivas sejam globais e para que o cenário atual seja melhorado para as futuras gerações. Se tratando de Fortaleza, o principal propósito é promover uma cidade menos desigual e com mais notoriedade ao desenvolvimento sustentável.
Júlio Brizzi (PDT) reforçou a importâncias das pautas tratadas: “apresentamos 17 projetos, uma para cada ODS, como a restrição de alimentos ultraprocessados nas escolas municipais, a utilização de biocombustíveis pelos veículos do Município, a igualdade de premiação nas competições patrocinadas pela Prefeitura entre homens e mulheres. Essas leis vão ajudar a implementar esses objetivos na cidade e melhorar a qualidade de vida, tanto de segmentos específicos, quanto da população em geral. O impacto é positivo para toda a cidade”.
Os vereadores também protocolaram o requerimento nº 1279/2022 para a realização do seminário “Fortaleza na Agenda 2030 – iniciativas legislativas para o alcance dos objetivos de desenvolvimento sustentável”. A data do evento será divulgada após aprovação da matéria em plenário.
Propostas
Dentre as propostas está a que institui que em caso de construção de conjuntos habitacionais o projeto deve prever a existência de espaço para a prática de comércio pelos moradores; outro institui a Política Municipal para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Fortaleza. Outra matéria proíbe a comunicação mercadológica de alimentos e bebidas ultraprocessados em estabelecimentos de educação básica públicas e privadas no Município.
Também está no pacote a proposta que institui a “Lei das Escolas Verdes”, que determina que estabelecimentos de ensino, municipais e particulares de Fortaleza realizem visitas semestrais a parques urbanos e unidades de conservação na cidade; outra que institui a “Lei Igualdade Esportiva”, que estabelece a isonomia nas premiações para atletas homens e mulheres nas competições esportivas financiadas por recursos públicos de Fortaleza; e o que institui a “Lei Saneamento é Básico”, que prioriza a execução de sistemas de esgotamento sanitário e de drenagem urbana em áreas em situação de vulnerabilidade e/ou com potencial elevado de poluição ambiental.
Com informações da CMFor.
