Wellington Sabóia tem levantado a bandeira em defesa do consumidor. Foto: CMFor.

A Câmara Municipal de Fortaleza vai discutir, em audiência pública, as recorrentes ligações não autorizadas, os chamados spams telefônicos e vazamento de dados pelas empresas telefônicas de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados. O pedido foi feito pela bancada do PMB, composta pelos vereadores Wellington Sabóia e Germano He-Man.

A solicitação foi encaminhada para as comissões técnicas da Casa que devem se posicionar sobre o tema. De acordo com o requerimento, a discussão será realizada em conjunto com o Procon Fortaleza, Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/CE, além das empresas de telefonia, para esclarecer e propor soluções sobre o recebimento de ligações não autorizadas pelos usuários.

O vereador Wellington Sabóia tem levantado a bandeira em defesa do consumidor e já conseguiu algumas vitórias, como multas para empresas de telefonia móvel pela chamada “venda casada”. O parlamentar destaca a importância do debate como forma de esclarecer e tranquilizar a população fortalezense.

“É muito preocupante o que os usuários de planos telefônicos passam ao descobrir que seus dados estão sendo expostos, possibilitando que criminosos possam roubar dados privados dos consumidores”, disse Sabóia.

A Lei Geral de Proteção de Dados começou a vigorar em dezembro de 2018, porém, apenas parcialmente e limitada a alguns artigos. Só em agosto de 2020 houve sua vigência completa. A LGPD contém dez capítulos e 65 artigos, os quais determinam a maneira como dados pessoais podem ser coletados e tratados no Brasil, especialmente no que diz respeito aos meios digitais (porém não limitados a eles).