Segundo o PV, o Distrito Federal suspendeu a vacinação de crianças de 5 a 11 anos. Foto: Reprodução.
O Partido Verde ingressou com arguição no Supremo Tribunal Federal (STF), apontando que o DF, os Estados e os Municípios podem e devem impor a vacinação compulsória ao público infantil, inclusive nos ambientes escolares, e exigir o passaporte vacinal para os alunos regularmente matriculados.
Com a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, a ação, nos mesmos termos, pede liminar para que o Governo do Distrito Federal, que já iniciou este tipo de atividade nas escolas, retome com a vacinação infantil nesses ambientes.
Segundo o PV, o GDF suspendeu a vacinação de crianças de 5 a 11 anos nas escolas públicas atendendo a recomendação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
O partido reproduz a manifestação, em que o MP-DFT recomenda a suspensão da exigência do passaporte de vacinação nas escolas públicas local alegando tratar-se de “vacinação experimental“.
Na avaliação do partido, a recomendação viola, entre outros direitos fundamentais, o direito à vida e à saúde e o princípio da vedação ao retrocesso, além de contrariar a jurisprudência do STF sobre a matéria.
A ação tem, também, pedido para que os Ministérios Públicos estaduais e distrital se abstenham de divulgar notícias falsas em relação à vacinação infantil, reconhecendo a licitude, a legalidade e a adequação do imunizante pediátrico como política de saúde pública.
Fonte: ConJur.
