Arte: TSE.
O Blog do Edison Silva na Rádio Assunção Cearense, desta quinta-feira, 24 de fevereiro, começou lembrando dos 90 anos da vigência da Justiça Eleitoral, um avanço significativo na Política Brasileira, elevando o País ao nível das grandes democracias do mundo, daquela época, tantos foram os avanços introduzidos no Sistema Eleitoral, a começar pela instituição do voto secreto, os direitos da mulher e tantos outros.
Hoje, o Código Eleitoral guarda muito pouco do que ele era, mas os seus fundamentos estão muito presentes, pois foram base para os avanços. Infelizmente, mesmo com sua vigência, nós tivemos uma época onde, para todas as eleições, tinha-se uma legislação nova, até que a Lei Eleitoral n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, deu uma certa estabilidade, embora a cada véspera de ano eleitoral, algumas inovações pontuais sejam introduzidas, como a deste ano – criação da Federação de Partidos e o retorno da Propaganda Partidária.
A propósito, a Propaganda Partidária, extinta em 2017, numa dessas mudanças na Legislação, está de volta e começa a ser veiculada no próximo sábado (26), no horário noturno. Em relação às inserções de 30 segundos, já começaram, pois são distribuídas ao longo da programação das estações de Rádio e Televisão, segundo os tempos definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base na composição das bancadas partidárias na Câmara dos Deputados, na posse destes, em fevereiro de 2019.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a julgar uma ação do Partido Novo contra os valores do Fundo Eleitoral, no montante de R$ 4,9 bilhões. O relator, ministro André Mendonça, votou contra o valor aprovado pelo Congresso Nacional e defende que o valor real deveria ser o da última eleição, acrescido do percentual de desvalorização da nossa moeda, de lá até os dias atuais, chegando a um total de, aproximadamente, R$ 2,3 bilhões. O julgamento prossegue e, por certo, Mendonça será voto vencido, pois a maioria da Corte não quer brigas com os congressistas.
O apresentador do programa radiofônico lembrou na insistência da tese que a definição do quadro político nacional só acontecerá, de fato, nos próximos meses de julho e agosto, quando ocorre as convenções partidárias. Agora surge uma nova dificuldade na base do presidente Jair Bolsonaro (PL): o presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira, ameaça tirar o partido da coligação, como revela uma matéria do jornal O Globo.
Sobre o mesmo tema, uma nota na coluna Painel, da Folha de S.Paulo, relata a respeito de um encontro previsto a ocorrer entre Lula e lideranças do MDB, mesmo tendo este escolhido a senadora Simone Tebet (MS) como pré-candidata ao Palácio do Planalto. O senador Renan Calheiros (MDB/AL), na nota, cita em referência que 13 diretórios estaduais emedebistas querem votar em Lula.
Oito deputados federais cearenses, inclusive o presidente do PDT/CE, André Figueiredo, votaram a favor da legalização dos jogos de azar no Brasil. A matéria é polêmica e pode ter dificuldade de ser aprovada no Senado. O presidente Bolsonaro já afirmou seu veto ao texto, caso seja aprovado no Congresso. Na noite de quarta-feira (23), após a aprovação na Câmara, o presidente Arthur Lira (Progressistas/AL), elogiou a decisão dos seus colegas deputados.
A questão dos preços dos combustíveis, em discussão no Senado Federal, agora ficou para ser resolvida depois do Carnaval. As tentativas de acordo em dois projetos que tramitam no Senado foram frustradas. O senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), falou a respeito da situação, ainda na quarta-feira, depois de malogradas tentativas de acordo.
E a briga entre senadores da CPI da Pandemia, encerrada em 2021, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, só tem resultado em aumento das cobranças dos senadores Randolfe Rodrigues e Renan Calheiros, vice-presidente e relator do colegiado, respectivamente.
O Blog do Edison Silva na Rádio Assunção Cearense vai ao ar de segunda a sexta, das 11h45 às 12h15, logo após o programa “É Tempo de Bola”.
Assista ao programa desta quinta-feira (24/02):
