Sobre a decisão judicial que condenou nove pessoas acusadas de fraudar o sistema de cotas na Universidade Federal do Cariri (UFCA), em Juazeiro do Norte (CE), entre elas três estudantes que ingressaram no curso de Medicina, a UFCA se manifestou.

Veja abaixo:

“Nota da UFCA à imprensa –

Sobre os novos fatos envolvendo três ex-estudantes de Medicina na Universidade Federal do Cariri (UFCA), a instituição vem informar que as matrículas dos discentes investigados pelo Ministério Público Federal (MPF), por suposta fraude no Sistema de Seleção Unificada (SiSU), foram definitivamente excluídas em fevereiro de 2021, portanto, há um ano.

Frise-se que a Universidade foi notificada pelo MPF da conclusão do Processo Investigatório Criminal sobre o caso em dezembro de 2019, via ofício da Procuradoria da República em Juazeiro do Norte. Em função do recesso de fim de ano do Poder Judiciário, a UFCA não teve acesso imediato aos autos do processo, razão pela qual o processo administrativo interno da Universidade só foi aberto em janeiro de 2020.

Na ocasião da abertura do referido processo administrativo, os discentes alvo de investigação por parte do MPF tiveram suas matrículas na UFCA suspensas, até a conclusão do procedimento interno. Com a suspensão da matrícula, os estudantes não tiveram acesso aos serviços da Universidade nem a documentos como Histórico Escolar e Comprovante de Matrícula. No caso de um dos estudantes, que estava em atividade de internato, os hospitais preceptores foram informados do processo administrativo em curso, recebendo a instrução da UFCA de que esse discente não poderia desenvolver atividades práticas do curso médico nas instituições.

Igualmente importante é destacar que, durante todo o processo administrativo, concluído em 2021, foi assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa aos discentes alvo de investigação do MPF. A decisão pela exclusão definitiva das matrículas dos discentes investigados, portanto, veio após o procedimento administrativo da UFCA, que correu em paralelo ao processo judicial. Também cabe ressaltar que a UFCA cooperou plenamente com as investigações, oferecendo prontamente todas as informações requeridas pelas autoridades competentes, dentro dos prazos estipulados.

Para quaisquer outras informações que se fizerem pertinentes, a UFCA se coloca inteiramente à disposição.”

Fonte: UFCA.