Ministro Walter Souza Braga Netto durante solenidade de entrega de helicóptero adquirido pelo Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil.

O ministro da Defesa do Governo Bolsonaro, Walter Souza Braga Netto, defendeu nesta sexta-feira (11) a ampliação das discussões sobre o projeto do governo que tem como objetivo aumentar a segurança jurídica ao definir situações em que tanto os militares das Forças Armadas quanto os profissionais das forças de segurança poderão ser amparados pelo excludente de ilicitude, quando em defesa da própria vida ou de outras pessoas.

Braga Netto disse que a sociedade tem direito a mais informação sobre o tema e que é necessário o aperfeiçoamento da área de segurança pública, que “sempre foi e sempre será uma prioridade do presidente Bolsonaro para garantir a vida do povo brasileiro”.

O ministro ressaltou que a garantia da proteção jurídica do agente de Estado não representa autorização para matar. “Pelo contrário, é a garantia de cumprir plenamente sua missão de proteger a sociedade e depois retornar em paz a seu lar”, afirmou Braga Netto, que participou, nesta sexta-feira (11), da solenidade de entrega de um helicóptero à Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro (Sepol).

Na solenidade, Braga Netto enfatizou que não estava presente como ministro da Defesa, e sim como antigo interventor federal, função que exerceu de 16 de fevereiro a 31 de dezembro de 2018. Ele disse que cumpria etapa que simboliza a última entrega de aeronaves prevista para o Gabinete de Intervenção no Rio de Janeiro.

“Hoje o Gabinete de Intervenção Federal inicia a efetivação da última entrega, após a qual será extinto. A materialização dos efeitos de todo aquele período fica traduzida pelo legado herdado pela segurança pública, com a melhoria das condições de trabalho e a operacionalidade para a segurança do povo fluminense”, afirmou. Ele lamentou, contudo, que, apesar dos êxitos obtidos com a Garantia da Lei e da Ordem da Intervenção Federal, houve perdas inestimáveis de militares e de agentes de órgãos de segurança pública.

De acordo com o ministro, em 2018, quando o governo federal decretou intervenção na área de segurança pública no estado do Rio de Janeiro, iniciou-se um capítulo histórico e inédito na história do país. “Diante do quadro existente, era imprescindível e urgente a realização de um diagnóstico da situação real para identificar as possibilidades, limitações e demandas dos órgãos de segurança pública, com potencial para promover a eficácia de suas missões, com reflexos na tão almejada e legítima segurança da população fluminense”, disse Braga Netto.

Reequilíbrio

Já o governador do Rio, Cláudio Castro, enfatizou que a intervenção ocorreu em um momento de dificuldade financeira do Estado. “A nós, do governo do estado, cabe a gratidão dupla pelo tempo que o senhor e a sua equipe ficaram aqui , nos ajudando a nos reequilibrar e nos reequipar com toda essa infraestrutura que só foi possível com aporte federal, devido aquele momento de profunda crise financeira do estado do Rio.”

Fonte: Agência Brasil.