Deputado Heitor disse que vai enviar a denúncia ao TCE e Ministério Público. Foto: ALECE.

O deputado Heitor Férrer (SD), em pronunciamento na Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira (24), questionou os valores para as obras de reforma do prédio do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que sofreu incêndio em setembro do ano passado. Segundo dados do Diário Oficial do Estado (DOE), devem ser investidos R$ 50 milhões para a obra, o que segundo o parlamentar, está acima do convencional.

“A reforma do Tribunal não tem nada a ver com a presidência do TJ, é responsabilidade da Superintendência de Obras Públicas (SOP) e está custando um absurdo. Com R$ 50 milhões dá para comprar um terreno em qualquer bairro e construir um prédio imenso”, destacou o parlamentar.

Heitor Férrer afirmou que vai enviar o questionamento ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público (MP) para que tomem alguma atitude quanto ao caso.

Frete de avião

O parlamentar também questionou o valor do preço do frete pelo transporte de insumos contratado pelo Governo do Estado com a China. Segundo ele, a transação custou R$ 10 milhões aos cofres públicos. “Um voo contratado pela União, de Guarulhos para a mesma cidade chinesa, custou R$ 1,9 milhão. Denunciei, e o Ministério Público já instalou processo. Já tem uma ação de improbidade administrativa pelo agente público que assinou o voo”, afirmou.

Heitor Férrer salientou que o frete para o voo foi feito com dispensa de licitação. “A licitação é para captar a melhor proposta. É para nós cearenses pagarmos menos”.

De acordo com o líder do Governo na Casa, o deputado Júlio César Filho (Cidadania), é preciso entender a necessidade do momento de pandemia, onde os gestores não poderiam esperar.

“São prazos grandes de 60 a 90 dias e, portanto, a dispensa de licitação em casos excepcionais existe. O governador Camilo Santana trabalha com transparência e está aí para esclarecer”, disse. O parlamentar disse ainda que o frete contratado pelo Estado foi de 90 toneladas, com insumos (equipamentos de proteção individual e respiradores), volume bem maior que o contratado pela União.