“São vidas que devem ser respeitadas”, justifica Célio Studart (PV-CE). Foto: Reprodução/Facebook.
O deputado federal Célio Studart (PV-CE) apresentou na Câmara Federal projeto de Lei que torna crime negligência contra animais durante o transporte.
A ideia é mudar a concepção de que animal pode ser tratado como objeto e fazer com que as empresas tenham maior responsabilidade por essas vidas.
A proposta altera a Lei de crimes ambientais e prevê de dois a cinco anos de prisão. Em casos de morte do animal, a pena é aumentada em um terço.
“Temos presenciado vários episódios de negligência no transporte de animais, inclusive, com casos de extravios, a exemplo do caso recente da Zoe, que foi perdida como se fosse uma mala. É inaceitável. São vidas que devem ser respeitadas. Além disso, muitos animais são tratados como membros da família”, explicou.
De acordo com dados da Pesquisa Nacional de Saúde de 2019, os cães e gatos estão presentes em 47,9 milhões de domicílios no Brasil. 33,8 milhões são cães, o que representa 46,1%;dos domicílios, e 14,1 milhões, ou seja 19,3% , contam com pelo menos um gato, o que demonstra a presença de animais como componentes do desenho familiar brasileiro.
Em seu projeto, o parlamentar ressaltou ainda que ainda há um longo e necessário caminho para sedimentar a ideia de que animais não são simplesmente coisas, mas seres sencientes dotados de emoções semelhantes às humanas.
A proposta exige que sejam estabelecidas regras uniformes que vinculem o transporte de animais em todas as companhias aéreas no Brasil e que se tenha a punição adequada dos responsáveis.
