André Fernandes (PL) é o autor da proposição. Foto: ALECE.
Um dos primeiros projetos de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa neste ano, o PL 4/22, quer instituir o “Dia do Orgulho Heterossexual” no Ceará, sendo a data celebrada, anualmente, no terceiro domingo de dezembro.
A matéria é de autoria do deputado André Fernandes (PL). Segundo o parlamentar, a ideia da proposição surgiu numa matéria similar, apresentada na Câmara Municipal de Cuiabá/MT.
“Imperioso destacar, que a presente proposição atende ao desejo moderno de parcela majoritária da população cearense em celebrar a heterossexualidade e fomentar práticas conservadoras de nossa sociedade tão tradicional. A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 5°, estabelece o princípio da igualdade. Contudo essas garantias devem ser estendidas a toda a população, não sendo restrita apenas a determinados grupos“, justifica.
Ademais, Fernandes cita o heterossexualismo como ” a mais comum orientação sexual nos seres humanos”, além de considerar “primordial para a perpetuação natural da espécie”.
Outros casos
Um projeto de Lei, datado do ano de 2005, instituía o Dia do Orgulho Heterossexual na cidade de São Paulo. A matéria, de autoria de Carlos Apolinário, foi aprovada pela Câmara Municipal em 2011. Entretanto, foi vetada pelo prefeito de São Paulo, à época, Gilberto Kassab.
