Líder do Governo, Júlio César Filho, destacou que Camilo Santana já havia se comprometido com esse reajuste. Foto: ALECE.
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, durante sessão ordinária nesta quarta-feira (09), o projeto de Lei que dispõe sobre a extinção de 1.472 cargos comissionados e a criação de 1.811 cargos. A proposta prevê ainda a melhoria salarial de 33% para assessores financeiros e secretários escolares.
Durante votação da matéria, o deputado Soldado Noélio (PROS) chegou a questionar a extinção dos cargos, pois a mensagem na verdade estava criando mais de 339 outros e chegou a dizer que votaria contra o projeto. No entanto, após explicação de alguns parlamentares, dentre eles Acrísio Sena (PT) e Carlos Felipe (PCdoB), o opositor voltou atrás e votou favorável ao texto.
Conforme lembrou o líder do Governo, Júlio César Filho (Cidadania), o governador Camilo Santana já havia anunciado a reestruturação salarial para 1.473 assessores financeiros e secretários escolares. “O objetivo é ampliar o quadro de professores nas escolas e Centros Cearenses de Idiomas (CCI). É mais um investimento na área da educação no estado para aumentar o quadro de pessoal da área de ensino e garantir um atendimento pedagógico de excelência e qualidade”, disse.
Outros projetos oriundos do Poder Executivo também foram aprovados pelos deputados. Dentre eles, o que estabelece reajuste salarial no percentual de 10,74%, cuja implantação ocorrerá de forma escalonada, sendo 5,37% a partir de 1º de janeiro de 2022, e os outros 5,37% a partir de 1º de maio de 2022.
Cogerh
Os parlamentares votaram ainda proposta do Governo conferindo nova redação à Lei que criou a Companhia de Gestão de Recursos Hídricos do Ceará (Cogerh). Outras propostas aprovadas na sessão deliberativa desta quarta-feira (09) foram a que institui o Programa de Florestamento, Reflorestamento e Educação Ambiental do Estado do Ceará; outra que inclui a Feira do Conhecimento no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, e a matéria dispondo sobre a criação de cargos no Quadro I do Poder Executivo para lotação na Secretaria da Fazenda.
Em sessão extraordinária, foi aprovado projeto de Lei Complementar do Ministério Público, que altera dispositivo da Lei Complementar, que dispõe sobre a Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará.
