No penúltimo fim de semana do mês de novembro de 2021, escrevemos mais uma vez sobre a Ação Civil Originária (ACO) impetrada pelo Governo do Estado do Piauí, no Supremo Tribunal Federal (STF), há pouco mais de 10 anos, reclamando a posse de áreas de 13 municípios cearenses, quase todos na Região da Ibiapaba. A ministra Cármen Lúcia é a relatora do feito.

O deputado Acrísio Sena (PT), nesta quarta-feira (9), no plenário da Assembleia Legislativa, voltou a advertir os seus colegas deputados sobre a dimensão do prejuízo que sofrerá o Ceará, em caso de o Governo do Piauí ter uma decisão favorável ao seu pleito. Ele fez uma advertência deveras pertinente.

Dissemos, no ano passado, que a mobilização de algumas pessoas ligadas aos municípios de Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Cratéus, todos esses citados na ação judicial, era muito menor que a necessária para o tamanho do problema, reconhecendo, porém, que elas e outras equivalentes, pouco representam para o sucesso do feito na esfera judicial. Agora, na fase em que está o processo, só a conciliação entre as partes poderá reduzir os prejuízos, a intranquilidade e os constrangimentos que milhares de cearenses desses municípios do centro do litígio experimentam. E, quanto mais demorar a saída para a solução do problema, pior fica o quadro com a impossibilidade de crescimento dessas cidades. A perspectiva negativa que domina a todos quantos conhecem o problema pode até contribuir para o despovoamento do espaço em disputa.

O pior é que a conciliação, já dissemos anteriormente, proposta pelo primeiro relator da causa, o ministro Dias Toffoli, não logrou êxito, numa demonstração de estar determinado a conquistar o que reclama o Governo do Piauí. E o do Ceará, parece esperar ter uma vitória, como se o processo fosse o de um Usucapião, quando se garante a posse da terra após um longo período de uso, como se dela fosse o dono. Os governadores petistas Camilo Santana, do Ceará, e Wellington Dias, do Piauí, ambos candidatos ao Senado pelos seus respectivos estados, em 2022, não foram capazes de conciliarem-se nessa questão, e vão deixar a inquietação reinante para os muitos envolvidos, embora nem todos tenham ciência da gravidade da questão.

Mas, se boa vontade tiverem, os representantes dos dois estados ainda podem alcançar a conciliação até a decisão final a ser proferida pela ministra Cármen Lúcia. Os atuais governadores já nada mais podem fazer, pois estão deixando os respectivos cargos até o fim do mês de março, para disputarem vagas no Senado da República, mas nada impede que os seus substitutos revejam as posições dos antecessores. Só no Ceará são quase duas centenas de milhares de pessoas vivendo em situação de intranquilidade. O setor Cartográfico do Exército, responsável para estabelecer os novos limites entre Ceará e Piauí, por determinação da ministra Cármen Lúcia, ainda não concluiu os trabalhos, mas está bem próximo disso. E esta é a parte mais importante do processo.

O Governo Federal declinou do seu direito de participar da ação iniciada pelo Governo do Piauí. Não há interesse federal na definição dos limites entre os dois estados, mas colaborou no momento da conciliação frustrada pela irredutibilidade dos litigantes. É significativa a importância da Ibiapaba para o Estado do Ceará. Ela é tão significativa que já foi cogitada para ser um Estado, quando o ex-deputado federal Sérgio Philomeno, no exercício do seu mandato, levantou todo o potencial da Região, e iniciou uma campanha para desmembra-la do Ceará, sendo uma nova unidade da Federação. Ele pode até ter exagerado, mas conseguiu, naquele momento, apontar as riquezas de todos os municípios que a compõem.

A pretensão do Governo do Piauí, pelo que os autos demonstram, não é a de tomar os municípios todos aqui citados, mas uma boa parte de cada um deles, mutilando-os e empobrecendo o Estado do Ceará. Os cearenses, notadamente os ameaçados de perderem a naturalidade da terra natal e adquirirem a piauiense, precisamos estar melhor informados das ações da Procuradoria Geral do Estado, na defesa dos bens cearenses cobiçados pelos piauienses.

Veja comentário do jornalista Edison Silva: