Vereadora Ana do Aracapé (PL). Foto: CMFor.

Com o objetivo de fomentar políticas públicas voltadas para a geração de emprego para jovens no Município de Fortaleza, a vereadora Ana Aracapé (PL) propõe, por meio do Projeto de Indicação nº 1010/21, a criação do Programa Municipal de Apoio ao Jovem Aprendiz para a inserção de jovens no mercado de trabalho.

Ana Aracapé explicou a iniciativa: “propõe-se facilitar a inserção de jovens no mercado de trabalho ao mesmo tempo que os prepara, com uma qualificação ampla, aperfeiçoando conhecimentos e habilidades, gerando profissionalização e cidadania, fomentando o comércio com experiências compartilhadas, agregando jovens aptos para atuarem com excelência.”

De acordo com a matéria, o programa é destinado aos jovens de 14 a 24 anos que não tenham qualquer experiência profissional comprovada, a fim de capacitá-los e inseri-los à atividade laboral.

O projeto pretende ainda incrementar a participação da sociedade e da iniciativa privada na execução de políticas públicas voltadas para o primeiro emprego de jovens.

As empresas beneficiadas por qualquer incentivo fiscal ligado ao programa deverão, conforme o projeto, reservar vagas de trabalho nos seguintes moldes:

Até 6 funcionários (não será exigida reserva)
De 7 a 21 funcionários, reserva de 10%
Acima de 21 funcionários, reserva de 15%
Não é permitida a mudança de turno que prejudique a atividade escolar do jovem aprendiz.

Na justificativa, a parlamentar também citou a Lei da Aprendizagem nº 10.097/2000 que assegura que as empresas de grande e médio portes devem ter em média de 5% a 15% de aprendizes em seus quadros de funcionários, incentivo que atrai muitos jovens por uma oportunidade inicial de ingresso no mercado de trabalho.

Fonte: CMFor.