Projeto de Lei de Larissa Gaspar está parado na Casa Legislativa desde 2018, ainda na Legislatura passada. Foto: CMFor

A vereadora de Fortaleza, Larissa Gaspar (PT), apresentou, em 2018, ainda na Legislatura passada, um projeto de Lei que proíbe artifícios arquitetônicos que impeçam permanência de pessoas em espaços públicos. A proposta, segundo ela, está parada na Casa Legislativa deste então, e sequer foi avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça.

Segundo a parlamentar, em meio ao aumento de pessoas em situação de rua, devido os impactos econômicos da pandemia, tem crescido também em todo país a apresentação de projetos que vetam intervenções arquitetônicas destinadas a afastar esse segmento populacional. De acordo com Larissa, esses equipamentos causam desconforto, ofendem moralmente ou provocam injúria física em espaços de livre acesso da cidade.

A proposta dela proíbe a instalação desses artifícios e estabelece o prazo de três meses para a retirada dos já existentes em espaços de livre acesso, como calçadas, parques, praças e jardins. Em caso de desrespeito à proibição, além dos custos da retirada e reparação dos danos causados, os responsáveis deverão pagar multa no valor de R$ 1.000,00 a R$ 10.000,00 ao Poder Público Municipal.

“Observa-se que várias cidades optaram por incluir em sua paisagem urbana o que se convencionou chamar de arquitetura da exclusão, de modo a afastar pessoas indesejáveis como bancos de praças com braço de aço para impedir que alguém se deite neles, grades e lanças de ferro na beirada de edifícios e jatos d’água de marquises sobre a calçada, entre outros equipamentos com a mesma finalidade. Esse é um tema importante que queremos aprovar ainda no primeiro semestre de 2022”, justifica.

Nacionalmente a campanha tem sido puxada pelo padre Júlio Lancelotti da Pastoral do Povo de Rua em São Paulo. Ele tem denunciado o assunto denominado aporofobia (aversão a pobres). O padre inclusive chegou a quebrar a marteladas os paralelepípedos colocados sob viadutos na Zona Leste paulistana, que impediam a presença de pessoas em situação de rua.

Um projeto de Lei sobre o assunto foi aprovado no Senado e agora segue para Câmara dos Deputados, se aprovado o dispositivo, será inserido no Estatuto da Cidade.