Ministro Alexandre de Moraes é o relator. Foto: Ascom/TSE.
Em manifestação dirigida ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediu nesta sexta-feira (07) que a Corte tome providências no sentido de impedir que o presidente Jair Bolsonaro continue espalhando informações consideradas falsas sobre a vacinação infantil contra a Covid-19. O pedido foi feito no âmbito do inquérito das fake news.
O parlamentar quer que seja dada ordem acautelatória para que o presidente da República ou seus auxiliares mais diretos (ministros e familiares) “se abstenham de proferir manifestações públicas em desfavor da vacinação contra a Covid-19 para crianças de 5 a 11 anos e contra a atuação da Anvisa e de seus servidores”.
Randolfe, pede, ainda, que seja aplicada multa de R$ 200 mil em caso de descumprimento de eventual decisão judicial, com a destinação dos recursos para pessoas em situação de vulnerabilidade em razão da epidemia.
O senador argumenta ainda que o direito à liberdade de expressão do presidente da República não é absoluto, devendo ser limitado pelos demais direitos fundamentais garantidos na Constituição, assim como pela responsabilidade que acompanha o cargo exercido. “A garantia constitucional que lhe garante a manifestação do pensamento não pode aniquilar o núcleo essencial do direito à saúde e à vida da população e, especialmente, no caso concreto, das crianças brasileiras”, salienta o parlamentar.
Na petição, o senador faz alusão à “interminável campanha de desinformação da população brasileira e de propagação de fake news” promovida por Bolsonaro. O episódio mais recente foi uma entrevista concedida pelo mandatário a uma emissora de rádio, na qual chamou de pessoas “taradas por vacina” integrantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que autorizaram a vacinação contra Covid na faixa etária entre cinco e 11 anos.
“O episódio relatado repete reprovável conduta adotada pelo Presidente da República durante toda a pandemia: usar as prerrogativas que seu cargo lhe confere para divulgar informações falsas e, assim, sabotar a vacinação da população contra a Covid-19, bem como as demais práticas preventivas recomendadas pela ciência. Porém, agora, tendo avançado a imunização da população adulta no País, a máquina de fake news portada pelo Sr. Jair Messias Bolsonaro se volta para a imunização infantil por meio de vacinas contra o novo coronavírus — já aprovada pela Anvisa e adotada por diversos países do mundo”, diz o senador.
Fonte: site ConJur.
