O abono está normatizado pela Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Foto: Seduc/CE.
A Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) divulgou as orientações sobre o pagamento e a relação das matrículas funcionais contempladas com o abono em rateio do saldo remanescente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) 2021.
Terão direito ao benefício os profissionais ativos (professores efetivos e temporários, servidores administrativos e comissionados exclusivos/cedidos), com exercício e atividades nas unidades de ensino estaduais, nas Crede/Sefor e na Seduc, no ano letivo de 2021 (01/02/2021 a 31/12/2021).
O abono foi calculado por matrícula funcional de forma proporcional à carga horária de trabalho, ao número de meses trabalhados e à remuneração recebida nos meses trabalhados no último ano letivo.
O pagamento foi creditado na conta do servidor nesta sexta-feira (14) e corresponderá a 0,126811948925734 dos valores brutos percebidos pelo servidor nos meses trabalhados no período descrito acima.
Cada servidor receberá pouco mais do que a sua remuneração mensal bruta. O extrato de pagamento será disponibilizado com o valor de cada matrícula no sistema servidor on-line.
O abono está normatizado na Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e suas alterações, sendo regulamentado para os profissionais da Educação da rede estadual do Ceará pela Lei nº 17.840, de 22 de dezembro de 2021.
Acesse:
Informativo 001/2022 – procedimentos sobre o pagamento do abono
Relação das matrículas funcionais contempladas com os respectivos valores – servidores e comissionados
Relação das matrículas funcionais contempladas com os respectivos valores – professores temporários
Atendimento Online sobre o abono
Com o intuito de tornar os procedimentos mais ágeis e autônomos, evitando deslocamentos e custos adicionais, bem como atender aos protocolos de segurança sanitária e às recomendações de distanciamento social, todas as dúvidas sobre o pagamento do abono devem ser encaminhadas pelo servidor, exclusivamente, para o endereço: [email protected].
Para tanto, o solicitante deve informar, no assunto do e-mail, o objeto da solicitação e, no texto, descrever o nome completo, matrícula e CPF. A resposta será enviada ao e-mail do (a) emissor (a).
Não serão emitidas respostas de solicitações sem a devida identificação do (a) postulante.
Fonte: Governo do Ceará.
