Logo do Partido Trabalhista Brasileiro. Foto: Divulgação/PTB.
O diretório do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) de São Paulo acionou a Justiça para pedir esclarecimentos à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre o processo regulatório para autorização de uso da vacina contra Covid-19 da farmacêutica Pfizer em crianças de cinco a 11 anos.
“O posicionamento partidário não é contra a vacinação realizada pelo governo federal a favor da população em geral”, disse Otávio Fakhoury, presidente estadual do PTB em São Paulo nesta segunda-feira (10/1).
Segundo ele, a ação questiona apenas o rito regulatório e busca incentivar o debate sobre a obrigatoriedade da vacinação.
A ação também é motivada pelo não comparecimento da Anvisa na audiência pública do Ministério da Saúde sobre vacinação infantil.
“O escopo não é polemizar, mas garantir transparência no processo regulatório e nas informações que devem ser respondidas de maneira específica sem fuga dos assuntos mais delicados”, disse a petição inicial.
A legenda pede relatórios de avaliação do custo-benefício da vacinação infantil, estudos que justifiquem o registro e dados sobre eventos adversos e possíveis riscos.
A ação está sob responsabilidade dos advogados Luciana Maria Monteiro de Lima e Igor Morais Vasconcelos, do escritório LML Advogados.
Fonte: site ConJur.
