O Partido Socialista Brasileiro – PSB ajuizou no Supremo Tribunal Federal na sexta-feira (21) Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental em que questiona decisões do poder público que tem impedido a contratação emergencial de profissionais de saúde.
A legenda questiona especificamente o veto à contratação de médicos brasileiros formados no exterior e estrangeiros que já atuaram no país e possuem experiência no SUS para atuação no enfrentamento ao Covid-19.
Na inicial assinada pelos advogados Rafael Carneiro, Felipe Santos Correa e Ana Luísa Gonçalves Rocha, o PSB sustenta que a mudança do cenário pandêmico apresenta risco iminente de colapso do sistema de saúde brasileiro e caracteriza fato novo a justificar a apreciação do presente pedido cautelar.
“Segundo epidemiologistas, o pico da onda provocada pela ômicron no Brasil sequer foi atingido, o que poderá ocorrer nas próximas semanas ou meses, com a perspectiva de um novo colapso no sistema de saúde 9 , agravado pela concomitante epidemia do vírus Influenza H3N2”, diz trecho da petição.
Por fim, o partido lembra que tudo leva a crer, ainda, em uma subnotificação dos casos, já que a disseminação da ômicron pelo país se dá em um quadro de “apagão de dados” e a atual escassez de testes de Covid-198. Diante disso, pede que seja autorizado temporariamente e especificamente para as ações de combate à pandemia, a contratação emergencial de profissionais de saúde nacionais e estrangeiros que já trabalharam no âmbito do SUS, suspendendo temporariamente as exigências que impedem esses profissionais de atuarem regularmente como médicos no país.
Fonte: site ConJur.
