Substituindo o Bolsa Família, o Auxílio Brasil deve atender até 17 milhões de famílias. Foto: João Reis/Governo do Mato Grosso.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano (Lei 14.303/21), que destina R$ 89,1 bilhões ao programa social Auxílio Brasil. Inicialmente, o Projeto de Lei (PLN 19/21) oferecia R$ 34,7 bilhões para transferência de renda a famílias na linha da pobreza.
O volume só foi ampliado em R$ 54,4 bilhões porque o Congresso adaptou a proposta a emendas constitucionais que mudaram o cálculo do teto de gastos e limitaram o pagamento de precatórios para R$ 45,6 bilhões neste ano.
Já a previsão do teto de gastos na lei orçamentária é de R$ 1,7 trilhão, considerando a projeção do IPCA de 10,18% ao ano.
O presidente da República vetou as emendas de comissão, classificadas como RP8, que somam R$ 1,361 bilhão, e mais R$ 1,824 bilhão em despesas primárias discricionárias. Com isso, o valor total do veto chega a R$ 3,184 bilhão.
O Planalto explicou que o veto teve como objetivo ajustar despesas obrigatórias relacionadas às despesas de pessoal e encargos sociais. “Será necessário, posteriormente, encaminhar projeto de lei de crédito adicional com o aproveitamento do espaço fiscal resultante dos vetos das programações”, avisou.
Ministérios
Trabalho e Previdência foi a pasta que mais perdeu recursos, com veto de R$ 1 bilhão. Em seguida vem o Ministério da Educação, com um cancelamento de R$ 736 milhões. Outros órgãos com grande volume de recursos vetados foram o Desenvolvimento Regional (menos R$ 458,7 bilhões), a Cidadania (R$ 284,3 milhões) e a Infraestrutura (R$ 177,8 milhões).
Os vetos ao projeto de lei orçamentária alcançam 138 programações diferentes. O programa que mais perdeu recursos foi a administração do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com corte de R$ 709,8 milhões. O programa de Apoio ao desenvolvimento da educação básica (PRODEB) perdeu R$ 324,7 milhões. Já o Serviço de Processamento de Dados de Benefícios Previdenciários teve corte de R$ 180,7 milhões.
Déficit
O resultado primário previsto na lei orçamentária de 2022 é de déficit de R$ 79,3 bilhões. O volume é inferior à meta prevista na LDO 2022, de R$ 170,5 bilhões. A diferença é explicada principalmente pela elevação da estimativa de receitas. O valor total das despesas é de R$ 4,7 trilhões, sendo que R$ 1,9 trilhão se destina ao refinanciamento da dívida pública.
Vetos ao Orçamento 2022 – Em R$ milhões
| Por órgão | |
|---|---|
| Trabalho e Previdência | 1.005,48 |
| Educação | 736,39 |
| Desenvolvimento Regional | 458,71 |
| Cidadania | 284,32 |
| Infraestrutura | 177,83 |
| Agricultura | 87,23 |
| Saúde | 74,20 |
| Ciência, Tecnologia | 73,05 |
| Comunicações | 63,55 |
| Defesa | 62,11 |
| Justiça e Segurança Pública | 54,82 |
| Meio Ambiente | 35,14 |
| Turismo | 34,31 |
| Mulher, Família, Direitos Humanos | 16,48 |
| Minas e Energia | 11,44 |
| Relações Exteriores | 3,57 |
| Banco Central do Brasil | 0,10 |
| Economia | 0,09 |
| Programas com mais recursos vetados (em R$ milhões) | |
|---|---|
| Administração do Instituto Nacional do Seguro Social | 709,84 |
| Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica | 324,74 |
| Serviço de Processamento de Dados de Benefícios Previdenciários | 180,65 |
| Implantação do Projeto Sul-Fronteira – Mato Grosso do Sul | 122,00 |
| Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado no Amazonas | 102,00 |
| Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais | 100,00 |
| Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte | 94,68 |
| Gestão da Melhoria Contínua – INSS | 94,14 |
| Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior | 87,51 |
| Fomento ao Desenvolvimento e Modernização dos Sistemas de Ensino de Educação Profissional e Tecnológica | 74,35 |
| Construção de Trecho Rodoviário – Divisa BA/PI – Divisa PI/MA – na BR-235/PI | 70,00 |
| Redução da Demanda por Drogas | 66,22 |
| Apoio a Projetos de Tecnologias Aplicadas, Tecnologias Sociais e Extensão Tecnológica Articulados às Políticas Públicas de Inovação e Desenvolvimento Sustentável do Brasil | 61,02 |
| Curso de Formação para Novos Policiais da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal Federal e Polícia Federal | 52,76 |
| Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária em Manaus | 52,00 |
| Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica | 51,56 |
| Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social | 44,16 |
| Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social – Custeio e Equipamentos | 43,06 |
| Transferência de Tecnologias para a Inovação para a Agropecuária | 42,97 |
| Fomento ao Setor Agropecuário | 42,97 |
Fonte: Câmara dos Deputados.
